O governo Trump não deixa de nos surpreender. Agora, consegue a proeza de, pela primeira vez na história dos EUA, tratar o valor estatístico da vida humana como igual a zero. Tudo indica que a política regulatória ambiental dos EUA passará por mais uma mudança profunda nesta gestão. É que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) norte-americana planeja deixar de contabilizar os benefícios à saúde pública decorrentes da formulação de regras de controle de poluição do ar. Vidas salvas e/ou doenças evitadas passam a ficar fora das planilhas dos tecnocratas.
Se implementada, a medida representará uma mudança histórica na legislação ambiental daquele país com implicações sanitárias, econômicas e jurídicas bastante robustas. Apenas os custos para as empresas de tais regras continuarão a ser calculados pela EPA. Assim, com uma canetada, Trump poderá fazer tabula rasa da missão precípua da agência que define, como sua principal responsabilidade, a proteção da saúde humana e do meio ambiente, segundo especialistas em direito ambiental.
A consequência prática imediata desta decisão será facilitar a revogação de limites de poluição para usinas a carvão, refinarias, siderúrgicas e termelétricas a gás. O trade-off derivado desta decisão não poderia ser mais evidente: menos custo para as empresas e mais poluição, doenças e morte para a população. Um acordo tácito entre pescoço e guilhotina.
Dessa forma, pela primeira vez o valor da vida humana passará a ser tratado implicitamente como zero nas análises de custo-benefício da EPA. É bem verdade que, ao longo dos últimos 40 anos, distintas administrações utilizaram diferentes estimativas do valor monetário de uma vida humana em suas análises de custo-benefício. Mas, até hoje, nenhuma administração havia considerado este como zero.
O impacto deste novo racional pode ser avaliado, considerando-se algumas cifras a serem obtidas se as regras definidas na gestão presidencial anterior, de Joe Biden, ora sob risco, se mantivessem. “Durante o governo Biden, a EPA tornou mais rigorosos os limites de emissão de PM2,5 por instalações industriais. A agência estimara que a nova regra evitaria até 4.500 mortes prematuras e 290 mil dias de trabalho perdidos somente em 2032. Para cada dólar investido na redução de PM2,5, a EPA afirmou que os benefícios para a saúde poderiam chegar a 77 dólares”, informa o The New York Times.
PM 2,5 refere-se a partículas de até 2,5 micrômetros de diâmetro, capazes de penetrar profundamente nos pulmões e entrar na corrente sanguínea. A exposição a elas está associada à asma, doenças cardíacas e pulmonares e morte prematura. E ainda que moderada, pode ter tantos impactos danosos sobre os pulmões quanto o tabagismo.
Não é a primeira investida de Trump, buscando alterar cálculos de custo-benefício de normas ambientais. O “custo social do carbono”, que Biden havia utilizado para controlar os limites de emissões deste gás por carros e usinas energéticas, na prática foi anulado pela Casa Branca em maio, quando esta ordenou que as agências parassem de considerar os danos econômicos causados pelas mudanças climáticas na elaboração de regulamentações, a não ser em casos em que isso fosse “claramente exigido” por lei.
Ao excluir dos cálculos os benefícios à saúde das regras ambientais, a EPA inaugura uma era em que a morte vira “externalidade contábil”. Uma sociedade que não coloca a vida na conta já decidiu, mesmo sem dizer, quem pode morrer.
Fonte: E.P.A. to Stop Considering Lives Saved When Setting Rules on Air Pollution / The New York Times