O Programa Brasil Saudável: Unir para Cuidar, coordenado pelo Ministério da Saúde e criado em fevereiro de 2024, teve destaque durante o webinário “Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) no Brasil – desigualdades persistentes e desafios para as políticas públicas de saúde”, promovido, no dia 27 de janeiro, pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) em parceria com a Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB). O evento reverenciou o Dia Mundial das DTNs – 30 de janeiro.
No webinário, moderado por Alda Cruz, vice-presidente da VPPCB, e Tânia Fonseca, coordenadora das atividades do programa Brasil Saudável na Fiocruz, especialistas apresentaram desafios para as políticas públicas de saúde a fim de se superar a situação de vulnerabilidade a esses males decorrentes, sobretudo, de desigualdades sociais persistentes. O estigma, o preconceito, os impactos à saúde mental e questões socioeconômicas estão entre os fatores que agravam esse quadro.
- De acordo com a OMS, mais de 1 bilhão de pessoas são afetadas por DTNs no mundo
- Estimativa do Ministério da Saúde (MS) é de cerca de 30 milhões de pessoas sob risco de DTNs no Brasil, segundo segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2024
Estimativa do Ministério da Saúde (MS) é de cerca de 30 milhões de pessoas sob risco de DTNs no Brasil, segundo segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), de 2024
“A baixa atratividade comercial dessas doenças para a indústria farmacêutica tradicional, associada ao baixo poder de compra das populações atingidas, constitui o núcleo explicativo da negligência”, definiu Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde, ex-presidente da Fiocruz e pesquisadora do CEE-Fiocruz, durante a apresentação de “Desafio para as políticas públicas”, visando a articulação de políticas de saúde pública, proteção social e enfrentamento dos determinantes sociais da saúde.
Brasil Saudável A OMSdefiniu as DTNs, em 2020, como um conjunto de doenças infecciosas que atingem o Sul Global (África, Ásia e América Latina). No Brasil, desde 2023, têm sido abarcadas pelo ProgramaBrasil Saudável, cuja finalidade consiste em problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em maior vulnerabilidade social. Fundamenta-se na meta 3.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, apoiada pela EFA 2030, que é acabar, até 2030, com as epidemias de aids, tuberbulose, malária e doenças tropicalmente negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.
O Programa Brasil Saudável, que baseado em estudos epidemiológicos prioriza 179 municípios brasileiros, tem tido resultados relevantes:
- Incorporação da notificação compulsória das infecções por HTLV em gestantes e crianças
- Certificação da eliminação da filariose linfática como problema de saúde pública
- Certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV no Brasil, em 2025
Determinantes sociais
Nísia Trindade, sempre defensora da importância dos determinantes sociais nos trabalhos voltados às DTNs, descreveu histórico sobre elas. Antes, atentou para o momento atual de grande desafios, como o anúncio da saída dos EUA da OMS, o enfrentamento da desinformação sobre a vacinação e sua redução nesse país, e a retomada dela no Brasil. “Algumas doenças tropicais negligenciadas já possuem tecnologias e vacinas, enquanto outras demandam mais investimentos em pesquisa e ações coordenadas de saúde pública”, lembrou Nísia.
Principais pontos do histórico feito por Trindade
- Expedições científicas do Instituto Oswaldo Cruz, em 1912, já apontavam o abandono e a ausência de políticas públicas (e não o clima ou a raça) como causas das doenças nos sertões.
- Uso sistemático do termo “doenças negligenciadas” a partir do final dos anos 1990, no contexto do debate sobre as falhas do modelo de P&D em saúde
- O artigo de Trouiller et al., publicado em 2002 na “The Lancet”, demonstra empiricamente o chamado “Gap 10/90”: menos de 10% do investimento global em P&D em saúde é direcionado a doenças responsáveis por mais de 90% da carga global de doença
- A criação da Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi), em 2003, que surgiu como resposta ética, política e científica à grave lacuna na oferta de tratamentos para essas doenças
- Programa Brasil Saudável, fruto do Comitê Interministerial para a eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS)
Tolerância das sociedades
O baixo nível de financiamento em pesquisas sobre DTNs foi criticado por Rômulo Paes, coordenador do CEE-Fiocruz, presidente da Abrasco e pesquisador da EFA 2030. Segundo ele, menos de 10% são utilizados para esses tipos de patologia. Além dos aspectos dos determinantes comerciais da pesquisa e do enfrentamento do risco, Paes acentuou que as sociedades toleram certo nível de risco e algumas patologias para alguns grupos sociais. “Algo que ocorre historicamente e está vinculado às escolhas que as sociedades fazem entre modelos mais solidários ou mais individualistas”, disse. Paes exemplificou isso com a existência de correlação grande entre a disponibilidade de armas de fogo e agressões fatais. O custo social, prosseguiu, é altíssimo, mas a sociedade tolera esse risco por escolhas de grupos que defendem o direito de andar armados. “Várias patologias possuem tecnologia disponível para prevenção e tratamento, mas sua manutenção implica uma escolha social perversa”, comparou.
Brasil Saudável em detalhes
Já Patrícia Werlang, sanitarista e assessora técnica do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi/MS) no Programa Brasil Saudável, detalhou o funcionamento do Programa Brasil Saudável, que envolve 14 ministérios integrados para eliminar 11 doenças e 5 infecções de transmissão vertical até 2030. “O programa tem cinco diretrizes: enfrentamento da fome e pobreza, redução de desigualdades, fortalecimento da comunicação, incentivo à ciência/tecnologia e ampliação do saneamento”, explicou.
Alguns avanços do programa citados por Werlang:
- Os êxitos relacionados à filariose linfática e HIV mencionados anteriormente
- Ação programática de R$ 45 milhões para o programa
- R$ 46 milhões, via Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente e Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, para duas chamadas públicas voltadas à ciência e tecnologia
- 1º Seminário do Programa Nacional Brasil Saudável, em setembro de 2024
Colocar dentro da mesma roupagem vários programas de eliminação que estavam em curso trabalhando nas suas especificidades, é, na opinião de Alda Cruz, um dos grandes méritos do Brasil Saudável. Conforme Alda, isso nos remete a pensar essas doenças não do ponto de vista apenas da saúde, mas de que isso está acontecendo nos territórios, e que todas essas doenças afetam essas populações, muitas vezes o mesmo grupo populacional da mesma maneira e por conta dos mesmos determinantes. “A própria construção que está sendo feita desde o início, conversando com vários setores de toda a sociedade, torna o programa extremamente robusto”, observou
Riscos grandes para os não vulneráveis
Agravos que não são negligenciados apenas pela situação de vulnerabilização estão em franco crescimento. Tânia Fonseca, remeteu a isso ao citar como exemplo uma pessoa com bom padrão de vida da Zona Sul do Rio que, em 2025, lhe mostrou lesão na pele, sem diagnóstico. Ela o encaminhou para o Ambulatório de Hanseníase da Fiocruz, em Manguinhos, que constatou hanseníase.
De acordo com ela, as DTNs, antes mais restritas ao Sul Global, estão bastante presentes em outros lugares, devido ao comércio, à aldeia global. Citou como exemplo arboviroses como a dengue, que deixa 50% da população mundial em risco de desenvolvê-la. Há, em seu entender, necessidade de mais informação, inclusive quanto ao estigma e discriminação em relação às DTNs.“Existe curso virtual e gratuito na Fiocruz sobre isso em populações vulneráveis, com linguagem acessível”, indicou.
Voz dos movimentos sociais
Pollyane Medeiros, jornalista, coordenadora do Movimento das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Jaboatão (PE) e líder do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas (MNDN), ressaltou a necessidade de se combater o estigma em relação a doenças como a hanseníase, da qual ela se curou, até porque isso gera problemas de saúde mental.
A premência de meios para se garantir reabilitação foi mencionada por Pollyane, como por exemplo, o fortalecimento do SUS, diagnóstico precoce e uma linha de cuidado integral. Ela discorreu sobre a importância de campanhas de conscientização e educação para desmistificar as DTNs, e citou a importância do Fórum Brasileiro de Enfrentamento das Doenças Infecciosas e Negligenciadas para a troca de conhecimentos. A jornalista lamentou as condições socioambientais dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista.
