Ministra do Meio Ambiente aponta caminho para diminuir o sofrimento de populações vulneráveis durante crises climáticas
A criação de um marco regulatório sobre emergência climática que permita decretar emergência permanente em municípios vulneráveis, a fim de haver ações preventivas e estoques de suprimentos antes que os desastres ambientais ocorram, foi defendida por Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, durante Aula Magna, realizada pela Escola de Governo Fiocruz (EGF), que ministrou no dia 9 de março, com o tema: “Justiça ambiental e saúde, desafios para o presente”. Isso diante de auditório externo da Fiocruz Brasília lotado, no início do Ciclo de Inspirações “O Futuro é Logo Aqui”, nas comemorações dos 50 anos desse órgão da Presidência da Fiocruz.
As necessidades de saúde, climatização nas escolas, de segurança alimentar e água, agravadas com os problemas de clima e saúde, foram mencionadas pela ministra como pontos fundamentais para se resolver as injustiças. Segundo ela, 1.942 municípios brasileiros estão em situação de emergência climática – dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden/MCTI), sujeitos a eventos extremos, como as cheias no Rio Grande do Sul, que tem a maior quantidade de cidades em risco, e as secas severas na Amazônia. “Com a vigência de uma emergência permanente, o governo poderia se antecipar aos desastres, comprando estoques de alimentos, água potável e remédios, meses antes da seca, evitando os custos astronômicos de operações com helicópteros”, justificou.
A crise climática também gera graves problemas de segurança alimentar. Na Amazônia, onde 80% da proteína animal vêm do peixe, a seca e a mortandade de peixes tornam os rios menos produtivos, prejudicando a dieta básica da população. Para vivificar sua proposta, Silva observou, por exemplo, que quando isso acontece, as populações locais são as que mais sofrem, enfrentando situações nas quais uma cesta básica, que custaria entre R$ 400, R$ 500, passa a custar R$ 2.500, devido à complexa operação logística necessária para chegar a comunidades isoladas.
Prioridade para os mais afetados
Nessa justiça climática, Silva disse que deve se pensar primeiro nos mais afetados, mas considera que o justo tem que ser para todos. Só que nesse todo, explicou, quando se resolve o problema dos mais injustiçados – indígenas, mulheres, comunidades periféricas, das pessoas LGBTs – pode se ter certeza que aí passou a ser para todo mundo. “A pegada de emissão de CO2 de uma pessoa periférica, de indígenas e de populações tradicionais é incomparavelmente menor do que a de uma pessoa rica ou de classe média”, frisou a ministra.
Para garantir o equilíbrio climático, prosseguiu Silva, é necessário reduzir as emissões de CO2 e garantir que a adaptação climática esteja obrigatoriamente prevista no orçamento. Isso, segundo a ministra, inclui investimentos em infraestrutura, pesquisa e no sistema de saúde. Um exemplo crítico é a necessidade de climatizar escolas, visto que cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes estudam em locais sem climatização, enfrentando sensações térmicas de quase 60ºC. “Essa precariedade é uma questão de saúde pública”, evidenciou.
Tudo fora do normal
O fim do antigo “normal” em que era possível basear-se nas regularidades cósmicas partindo de alguma previsibilidade e das ciências que se cruzavam para considerar se havia algo fora da curva, do normal, ou não, recordou a ministra, mudou para emergências climáticas constantes. Citou como exemplo desse passado bem menos conturbado a ciência da observação – por meio dela é possível coletar dados, fazer descobertas e desenvolver teorias sobre o mundo natural. Com a crise ambiental global, devido sobretudo à mudança do clima, essas ciências estão “perdendo o seu chão de produção”. Entre as quais, o saber narrativo de comunidades indígenas. “A gente não tem mais o que é normal, a gente inventou que tem um novo normal que muda a cada instante”, salientou.
Nessa emergência climática constante, Silva observou que há eventos extremos que trazem novos desafios de saúde pública. Para exemplificar isso, citou as enchentes no Rio Grade do Sul, nas quais vários vetores dialogaram com saúde. Além disso, existe a reação física de um evento daqueles, como por exemplo, desmoronamentos e mortes, que são implicações radicais do ponto de vista da saúde pública. E as inúmeras interações de bactérias, de insetos, de fungos, de uma série de coisas que advêm de um processo como aqueles. São, de acordo com a ministra, novas realidades que estamos lidando, inclusive a propensão a alguns tipos de vetores de doenças que não existiam onde não costumava esquentar nem esfriar demais, algo que acontece no mundo inteiro. Segundo ela, é preciso aprender com a realidade quando ela se materializa em três dimensões. “O problema é que nós estamos vivendo em um mundo que nem a realidade em três dimensões é suficiente para convencer de alguma coisa, porque o negacionismo não permite essa curva de aprendizagem”, disse.
A ministra recordou que foi aprovada no Congresso lei, à época do governo federal anterior, que diminuía as reservas legais, e o estado que mais a implementou foi o Rio Grande do Sul, que já era vulnerável mesmo no antigo normal. Dos cerca de 10 milhões de hectares no déficit de área de preservação permanente, em torno de 700 mil hectares ficam nesse estado – dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Estranhos efeitos climáticos
A “profecia” de Sá & Guarabyra na composição “Sobradinho”, a “do sertão vai virar, e do medo que o mar também vire sertão, vem, conforme reparou Silva, se produzindo na realidade. Hoje, aludiu, por causa da seca na Amazônia, têm sido feitos poços artesanais de 40m de profundidade na Amazônia para ter água, lamentou, ao lembrar que isso é fruto da ação dos homens, da mudança do clima em função do uso de carvão, de petróleo, de gás e da terra com desmatamento que elevam o aumento da temperatura. “Isso tem repercussões econômicas, sociais, ambientais e de saúde pública”, comentou.
Contudo, a previsão para os seis primeiros meses deste ano no Brasil relacionados ao desmatamento é, de acordo com a ministra, a de menor taxa de desmatamento de sua história desde que passou a ser medido, em 1985, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Silva mencionou com percentuais alguns avanços do governo federal na diminuição da degradação ambiental brasileira:
- Reduções de desmatamento chega a cerca de 32% na média do país
- Se evitou no atual governo o lançamento na atmosfera de 750 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera
- De 2003 até 2012, 5 bilhões de toneladas de CO2 foram evitados de serem ‘jogados’ no meio ambiente, a maior contribuição dada por um país desde que começaram os esforços para reduzir emissão de CO2.
- De 2003 a 2008, o Brasil teve 83% das áreas protegidas criadas no mundo.
Feminicídio
Silva chegou ao evento acompanhada de Valcler Rangel, vice-presidente na área de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde e integrante do EFA 2030, que fez a mediação do evento. Ele aproveitou para evocar a necessidade de maior integração do SUS com a causa ambiental nos 1570 municípios e também nos estados, para que se tenha mais acesso à promoção, à prevenção, à vacina, aos tratamentos mais complexos, à atenção primária e à atenção especializada, com o engajamento da juventude para isso por meio da formação. Citou nesse contexto a importância do Adapta SUS – plano que prevê recursos para garantir a operação das unidades e a continuidade da assistência em situações críticas, fortalecer ciência e tecnologia, e aprimorar a vigilância em saúde. Também realçou o trabalho da Fiocruz em territórios, que tem grande participação da EFA 2030.
Rangel chamou atenção para o grande número de feminicídios no Brasil – recorde em 2025 com 1470 de assassinatos e o correspondente a quatro vítimas por dia. Em sua opinião, é impossível que não se provoque os homens para se tomar outra postura a fim de que o assédio e a misoginia sejam extintos no país. “Essa luta é uma luta de todos, é uma luta que se equipara a questão da luta ambiental. É impossível se viver desse modo”, ressaltou.
Racismo ambiental
Após os ensinamentos da ministra, Marcele Oliveira, ativista climática, pesquisadora, comunicadora, produtora cultural e conselheira de Desenvolvimento Econômico Sustentável do governo federal no Instituto Procomum, discorreu em sua Aula Magna sobre a forma diferenciada de tratamento das pessoas quanto às questões de clima, sobretudo com o racismo ambiental. Ela atuou na COP 30 como Campeã de Juventude, escolhida para a função, em maio de 2025, pelo presidente Lula. Periférica em Realengo, na zona oeste do Rio, Oliveira utilizou práticas culturais para conscientizar a comunidade local da importância de um parque verde no bairro, que culminou na criação do Parque Jornalista Suzana Naspolini, espaço público de 76 mil metros quadrados construído pela Prefeitura do Rio.
Aos 19 anos, junto a amigos, estranhou o fato de se estar diminuindo as árvores em Realengo e aumentando na zona sul do Rio. No passado, o bairro tinha muitas áreas verdes oriundas de antigas propriedades militares. Até então, ela disse não saber o que era desigualdade, mas notou, além da perda de árvores, a falta no bairro de lugares ligados à cultura. Em seu trabalho como pesquisadora, nota que as pessoas percebem que há uma diferença em como o impacto climático chega para uma favela e para uma área mais nobre. “A justiça climática só é possível quando têm diferentes pontos de vista considerados, principalmente de povos mais afetados”, posicionou-se, para depois argumentar sobre a sua preocupação quanto à saúde mental de jovens com as incertezas futuras que vão além da questão climática e ambiental.
Animada abertura
A abertura do ciclo teve a apresentação de samba de coco e cultura popular com a banda da mestre Martinha do Coco, da Serrinha do Paranoá, em Brasília, e, logo após, feita com dispositivo de honra composto por Luciana Sepúlveda, diretora executiva da EGF, Marly Marques da Cruz, vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação na Fiocruz, representando Mario Moreira, presidente da Fiocruz, Fabiana Mascarenhas, diretora da Fiocruz Brasília, e Sueli de Jesus Muniz, representante discente do mestrado profissional em Saúde da Família. Coordenadores e coordenadoras de cursos e da residência médica presentes na plateia também falaram.
