Ensinamentos em curso de especialização da Fiocruz Brasília evidenciam que os ODS dependem de prospectivas
A existência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pôde ser mais entendida durante a aula aberta do nono Curso de Especialização em Inteligência do Futuro, chamada “Prospectiva para a Agenda 2030 e seus ODS”, promovida, no dia 2 de março, pelo Colaboratório de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade (CTIS), da Fiocruz Brasília. Rômulo Paes, coordenador do Centro Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE) e integrante da EFA 2030, e o professor Valdir Ermida, chefe do Serviço de Planejamento do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), discorreram sobre o assunto. Wagner Martins, coordenador de Integração Estratégica da Fiocruz Brasília, participou da mesa ao lado de Cláudia Martins, coordenadora de Cooperação Técnica e do Escritório de Projetos Fiocruz, e do professor Gabriel Veloso, analista de Gestão em Saúde e coordenador da atual versão do curso.
Ao lembrar que a aula aberta sobre ODS acontece num momento de mudanças significativas na economia e na geopolítica, e de disputa por hegemonia, devido à guerra no Irã, Wagner Martins, coordenador dos Inteligência do Futuro anteriores, referiu-se a um salto de qualidade: “o que era não será mais”. No seu entender, é fundamental entender o fator dessa guerra para saber as tendências, como o grande sistema global vai se comportar. Na perspectiva da dialética materialista, ele ressaltou que pode se dizer que a revolução tecnológica é um elemento fundamental dessa crise. Isso, prosseguiu, por causa de um país que há muito tempo hegemoniza a geopolítica, mais vive momento de transformação econômica que está abalando suas estruturas e desencadeia um processo global.
Há, conforme Wagner Martins, um movimento do conservadorismo que não quer mudança de jeito nenhum e acha-se capaz de impedir o desenvolvimento das forças produtivas. Ao citar o ODS 17 – Paz, justiça e instituições eficazes, disse: “Será que a gente vai encontrar a paz até 2030? Nós vamos trabalhar isso olhando para o Brasil, mas tentando ir do local para o global, do global para o local, e refletir sobre as técnicas que são utilizadas para facilitar esse processo de reflexão estratégica”.
Rômulo Paes ministrou on-line no Rio sua aula do curso de especialização
Próxima repactuação para a Agenda 2030
Na parte da manhã, Rômulo Paes também iniciou sua fala com análise sobre o atual cenário de guerra no mundo agravado pelos ataques ao Irã, que define como “mais um momento de grave crise da governança global”, agravada pela fragilização das Nações Unidas e estruturas paralelas, e pelo desrespeito por parte dos países com maior poder militar. Ele remeteu ao contexto volátil, incerto, complexo e ambíguo, para salientar que em uma única semana, tivemos uma série de problemas que afetam a saúde global, como os desastres ambientais em Minas Gerais e o impacto do conflito no Irã sobre o petróleo e hubs aeroviários. “As incertezas são ambientais, tecnológicas, sociodemográficas – migrações e refugiados em situações precárias – e políticas”, lamentou.
Com isso, considera fundamental para a Agenda 2030 a capacidade de os países predizerem, anteciparem e enfrentarem desafios, mobilizando recursos para fortalecer sistemas comprometidos. O sistema, no entender de Paes, precisa ter plasticidade e governança vertical, horizontal e participatória, e seus novos desafios envolvem a velocidade dos fatos e a integração de mercados e territórios vulneráveis. A disponibilidade de dados é, conforme Paes, o aspecto positivo que nos permite fazer modelagens e predições para buscar eficácia. Ele considera que se está num momento para discutir a próxima repactuação para a Agenda 2030. “Acho que será uma Agenda de 20 anos. Precisamos vencer a fragmentação global e garantir financiamento e participação social”, apontou.
Quanto à saúde, lembrou que está distribuída em oito outros objetivos além do ODS 3, porque está vinculada a temas como pobreza, segurança alimentar, oceanos e violência. Esses temas, recordou, têm sido alvos de forças extremistas, especialmente de direita, e a saúde acaba sendo tragada para a disputa política. Ele salientou que a saúde tem um papel crescente na geopolítica, como se viu na questão das vacinas e nos movimentos antivacina, e enfrentado muitas dificuldades econômicas para se tornar universal. “A redução da penúria financeira, entre 2015 e 2030, será apenas de quatro pontos, o que é muito tímido para uma agenda ambiciosa”, observou.
Questionamentos sobre os ODS
A própria Agenda 2030, recordou Paes, é um instrumento de governança global com o objetivo de dotar o conceito de desenvolvimento de métricas que sirvam de referência para agendas públicas. Substituta dos Objetivos do Milênio criados em 2000, a Agenda 2030 é composta no mundo por 17 ODS, e agrega o conceito de sustentabilidade, alargando a ideia de desenvolvimento para além do modelo econômico colonialista. “Funciona como uma governança soft, baseada na comparação e adesão, sem obrigações legais”, explicou Paes.
Entretanto, após 10 anos de implementação, Paes percebe fortes questionamentos quantos aos ODS sobre a possibilidade de entregar aquilo que assumiu como compromisso de fazer. E apresentou dados das Nações Unidas que remetem a isso:
Cenário mundial em 2025
- 75% das metas dos ODS têm pouca possibilidade de serem cumpridas até 2030
- Apenas 18% estão no caminho certo para serem alcançadas
- 35% está estagnado ou regredindo
Fatores apontados pelo fracasso:
- Falta de financiamento
- Falta de vontade política
- Crise de liderança; sistema internacional enfraquecido por lógicas colonialistas, patriarcas e neoliberais
- Retrocessos nos direitos sociais, econômicos e ambientais (“guerra contra direitos e evidências”)
Além de múltiplas crises interligadas:
- Conflitos e guerras
- Desastres climáticos
- Inflação e impactos persistentes da Covid-19
Fonte: ONU
No cenário nacional, o retrato atual da Agenda 2030 não está, segundo Paes, mais otimista do que pode ser no cenário global, e recebe forte influência da política pública brasileira. Exemplificou o fato de o Brasil enfrentar dificuldades de implementá-la com o retrocesso nos governos Temer e Bolsonaro, a questão da Covid e problemas anteriores de financiamento e os mesmos, atualmente, sobretudo por travas do Congresso. “A Agenda 2030 é muito ambiciosa em termos de presença do investimento público, e quando isso não ocorre, ela entra num terreno de muita dificuldade”, ressaltou.
Retrato atual da Agenda 2030 no Brasil
- 14 metas (8,3%) foram plenamente alcançadas
- 35 metas (20,7%) mostraram avanços positivos
- 26 metas (15,4%) não registraram progresso
- 23 metas (13,6%) recuaram
- 71 metas (42%) não puderam ser avaliadas devido à falta ou fragilidade dos dados
- A pandemia Covid-19 impactou negativamente 37 das 169 metas (22%), evidenciando a vulnerabilidade das estratégias diante de crises globais
Fonte: Relatório Nacional Voluntário (RNV)
Enorme importância da prospectiva para os ODS
Na parte da tarde, o professor Valdir Ermida, psicólogo e especialista em prospectiva estratégica e saúde pública, ministrou a aula “Futuros Responsáveis: A Prospectiva em Apoio à Agenda 2030”, cuja a ideia de futuro responsável passa pela ética na consequência das ações, baseada na prospectiva. Antes de chegar a conceitos, Ermida enveredou por grande histórico, desde o século XVII, quando foi feita projeção da população na Inglaterra, passou pelas raízes na ficção científica e nos métodos militares do pós-guerra, até a consolidação da escola francesa, corrida espacial e criação e definição do termo futurologia. Muitas vezes, recordou, houve grande tendência de se recorrer às prospectivas em momentos de guerra – ficaram mais evidentes as suas necessidades a partir da II Guerra Mundial porque a sociedade tinha perdido o controle de seu futuro –, conflitos e depressão.
A prospectiva é uma ação coletiva que consiste numa abordagem sistemática, participativa, multidisciplinar, que visa explorar incertezas, tendências, que podem tornarem-se determinantes para mudanças emergentes e gerar impactos no futuro (Miles; Saritas, Sokolov, 2021). Nela há cinco axiomas: o futuro tem múltiplas possibilidades; é um processo participativo; o futuro é consequência de nossas ações hoje. Antecipação, apropriação e ação, um chamado triângulo grego criado pelo economista francês Michel Godet, servem como base da atitude prospectiva. Os ODS dependem desse planejamento para serem alcançados de forma adequada. No final, Ermida realizou oficina prática para identificar direcionadores de mudanças para os ODS em diversas dimensões sociais.