Imagem: EFA 2030
Conferência na Ensp no dia 22 de setembro (Dia da Terra) vai mostrar a escalada do ecocídio no Brasil e a importância da inserção dele no ODS 18
O ecocídio não está no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18 (ODS 18) para a promoção da igualdade étnico-racial, adotado pelo governo Lula, em 2023, e sugerido à ONU para colocá-lo na Agenda 2030. Mas, a esperança aumenta de sua inclusão a partir de proposta concreta para aprovação a ser apresentada na Conferência Livre “Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação”, iniciativa da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030) e Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPASPS) / Fiocruz . O evento, que acontecerá em 22 de abril, a partir das 8h30, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) / Fiocruz, no Campus de Manguinhos, integra a 1ª Conferência Nacional dos ODS. A Conferência contará com integrantes da sociedade civil, coletivos, organizações, universidades, redes e grupos comunitários. Para alcançar a representatividade definida pela Conferência Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável CNODS), os organizadores da Conferência optam pela participação presencial, sujeita à lotação, do auditório térreo da Ensp, onde cabem 200 pessoas.
A proposta de o ecocídio se tornar meta dentro do ODS 18 é de Guilherme Franco, médico, doutor em Epidemiologia, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA2030) e coordenador do Programa Institucional de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção à Saúde da Fiocruz (VPAAPS/Fiocruz) e do projeto Prospecção Fiocruz Cerrados, e Marcelo Rasga, sociólogo, doutor em Saúde Pública e pesquisador do Núcleo de Produção Estratégica de Conhecimento da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (NucPec/EFA2030/Fiocruz), a fim de que o enfrentamento ao ecocídio esteja interconectado às dimensões social, ambiental e econômica e qualifique o debate sobre o racismo ambiental no Brasil. Caso aceita, será encaminhada, assim como outras propostas, por um ou dois representantes definidos na Conferência Livre, à 1ª Conferência Nacional ODS que será realizada de 29 de junho a 2 de julho de 2026, em Brasília (DF).
Proposta sobre o ecocídio
A proposta principal da Conferência é de “Reconhecer o ecocídio como processo racista, de mercantilização destrutiva da natureza e relacionado à mudança climática, desenvolvendo instrumentos econômicos, políticos, sociais e jurídicos que solucionem os casos existentes e evitem o surgimento de novos”. Tanto que no nome do evento consta a afirmação “Ecocídio é Racismo”, para expressar que, no Brasil, o ecocídio tem alvo social e racialmente definido de forma concentrada sobre territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
Três ações centrais que produzirão os indicadores necessários para acompanhar a efetividade da nova meta foram colocadas na proposta:
- Mapeamento dos casos existentes de ecocídio como ação institucional e obrigatória do nível central de governo;
- Elaboração de um marco legal, econômico e político de enfrentamento, com base nesse mapeamento e em parceria com instituições de ciência e tecnologia, sociedade organizada e população atingida;
- Estratégia permanente de monitoramento e avaliação do Mapa do Ecocídio, com ampla divulgação pública.
Marcelo Rasga, do NucPec/EFA2030/Fiocruz
“A criminalização segue sendo um passo essencial. Mas a proposta que estamos levando à Conferência vai além dela. O que defendemos é que o ecocídio seja reconhecido como problema público estrutural, que exige resposta estatal articulada, instrumentos econômicos, políticos, sociais e jurídicos, e compromisso efetivo com justiça étnico-racial. É exatamente nesse sentido que dizemos que ODS 18 é enfrentamento e superação, afirmou Rasga.
Rasga percebe a situação como gravíssima e estrutural, e que o ecocídio no Brasil não é exceção com modelo de desenvolvimento baseado na exploração ilimitada da natureza, na mercantilização dos ecossistemas e na subordinação das relações socioambientais à lógica do capital. Isso, detalhou, se expressa em atividades como mineração, monoculturas, pecuária extensiva, especulação imobiliária, grilagem e uso intensivo de agrotóxicos. “Mas eu insistiria que o ecocídio não pode ser compreendido apenas por números de desmatamento ou intoxicação. Ele precisa ser lido também por seus efeitos sobre a saúde coletiva, a insegurança alimentar, o deslocamento forçado, a destruição de modos de vida, a perda de saberes e o comprometimento da reprodução social das comunidades”, afirmou.
Guilherme Franco, coordenador do projeto Fiocruz Cerrados
Projeto Fiocruz Cerrados
O projeto Prospecção Fiocruz Cerrados, iniciado em 2022 e em fase de conclusão de prospecção, dá substância nos argumentos para que o ecocídio seja incluído no ODS 18, pois, segundo Franco, trabalha com a percepção dessas comunidades agredidas, especificamente uma comunidade quilombola no interior do Maranhão, e traz evidências interessantes que são novidades na literatura internacional pela dimensão do ecocídio com uma deterioração tanto da gestão ambiental, dos ecossistemas, da biodiversidade, como da cultura, do modo de viver de comunidades em territórios vulnerabilizados. Aliás, o trabalho e o debate do ecocídio teve origem numa demanda da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado – uma rede de organizações da sociedade civil não governamentais de ações e articulações no âmbito do Cerrado, situado no Planalto Central, especialmente para defender as comunidades originárias indígenas e as tradicionais . “Isso ao mesmo tempo em que o Brasil decidiu pela adoção do ODS”, recordou Franco.
No projeto, em que ocorreram várias atividades como seminários, oficinas e as próprias pesquisas, havia em seu pico um núcleo executivo de 25 pessoas e um grupo formado por pesquisadores de unidades da Fiocruz de cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul e Piauí, além do Distrito Federal. “É um programa de prospecção estratégica sobre os conflitos e potencialidades do bioma no Cerrado, que será transformado em médio e longo prazo”, disse Franco sobre o projeto de defesa e promoção da sociobiodiversidade do bioma.
Cerrado devastado
No país, o ecocídio, processo de transformação da natureza em mercadoria que historicamente atinge cidadãos oprimidos pelo colonialismo e em situação de vulnerabilidade, tem no Cerrado uma das áreas que mais arrasa, com projetos nacionais de desenvolvimento, a expansão das fronteiras agrícola, minerária e logística e sua transformação em área de exploração intensiva. Desde a década de 70, a degradação do Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro em extensão e a savana mais rica do mundo em biodiversidade, ocorre de forma acelerada com 51% de seu território devastado e estresse hídrico que chega a 95% do chamado “berço das águas doces do Brasil. “Há um deserto humano repleto de máquinas que gera desigualdade e tira a esperança da juventude”, lamentou Franco.
Conforme dados da normativa brasileira que coordena e institui políticas para as comunidades tradicionais, a grande maioria das originais e tradicionais no Brasil está no Cerrado, com 21 grupos de um total de 28. A situação desses locais, em grande parte, tem gerado revolta pelo o que as suas populações denominam de “ecogenocídio” provocado, sobretudo, segundo Franco, por meio do agronegócio e da monocultura, em regiões bastante castigadas ambientalmente a partir da construção de Brasília, introdução da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela competição desigual frente ao capital.
A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado organizou um Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para julgar toda a lógica do agronegócio e modelos de desenvolvimento em curso no Cerrado, devido a 15 casos de massacres de populações tradicionais, apresentando dados importantes sobre intoxicação e contaminação por agrotóxicos. Trata-se de tribunal simbólico de opinião internacional que julga crimes cometidos contra povos e minorias, sem efeitos legais e de ações. Foi criado pelo jurista italiano Lelio Basso, após a experiência de julgamento contra os crimes da Guerra do Vietnã (1966-1967) e das ditaduras latino-americanas (1973-1976). O TPP registrou, por exemplo, 2.952 óbitos por intoxicação no período de 2000 a 2009, com forte subnotificação provável, e também mencionou, segundo Rasga, a “chuva de agrotóxicos” sobre 30 mil hectares de áreas rurais entre 2010 e 2020. “Não existem muitos dados sobre ecocídio no Brasil, mas os números existentes ajudam a mostrar a gravidade, embora ainda subestimem o problema”, observou Rasga.
Espaço para questões étnico-raciais
Para Valcler Rangel, médico sanitarista, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz e integrante da EFA 2030, a Conferência vai servir também para aprofundar questões étnico-raciais em discussões sobre o ODS 18. Na Mesa “Ecocídio e Racismo Ambiental na Agenda 2030”, Rangel discorrerá sobre “Saúde, Racismo e Participação Social”. Existem, no entender dele, pontos muito abrangentes para discussão de questões das populações quilombolas, em relação as quais citou particularidades como o da periferia dos quilombos, onde acontecem transversalidades, como mulheres e homens trans. “O ecocídio é um dos desdobramentos importantes, inclusive a Política Nacional de Saúde da População Quilombola (PNASQ) tem a ver com o enfrentamento ao ecocídio e todo o contexto”, salientou.
As necessidades das comunidades indígenas, ciganas, o racismo que existe dentro do próprio país em relação a determinadas regiões, como a Nordeste, e, principalmente, temas ligados à população negra, como maior mortalidade materna, pior envelhecimento e violência acentuadíssima contra jovens negros – quase 80% do total pelos dados do final de 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Unicef – foram outros assuntos citados por Rangel. Conforme ele, a importância da Conferência tem a ver com a discussão também de olhar para esse conjunto e dar para ele uma certa unicidade, que é o enfrentamento ao racismo. “Há um conjunto de indicadores que mostram que a atenção à saúde é pior para a população negra do que para a população branca, e a Conferência tem que responder a isso”, afirmou Rangel, que mencionou grandes avanços nas políticas de ações afirmativas étnico-raciais, principalmente para a população negra, nos governos Lula.
Programação da Conferência Livre
8h30 – 9h00 – Credenciamento e acolhimento
9h – 10h – Mesa de abertura: ‘Racismo e Ecocídio como Problemas de Saúde e Desenvolvimento Humano’
– Marco Menezes (Coordenação da Mesa)
– Marly Cruz (O Papel da Fiocruz)
– Ronaldo Santos (O MIR, o enfrentamento do racismo no Brasil e Agenda 2030)
– José Leonídio Santos (O papel da Cooperação Social da Fiocruz)
10h – 10h30 – Apresentação, dinâmica e Objetivos da Conferência Livre
– Guilherme Franco
– Marcelo Rasga Moreira
10h30 – 12h30 – Mesa: ‘Ecocídio e Racismo Ambiental na Agenda 2030’
– Alessandro Jatobá
– Valcler Rangel
– Tatiana Dias (MIR) (ODS 18 e o Pioneirismo do Brasil)
– Liderança social – Cocalinho? (Relato de Vivência e Reflexão)
– Marcelo Rasga Moreira e Guilherme Franco (Ecocídio, Racismo Ambiental e ODS 18
Almoço
14h – 16h – Debate ‘Ecocídio e Racismo Ambiental nos Eixos da 1ª Conf. Nacional ODS’
– Valber Frutuoso
– Clara Gallo
– Apresentação dos Eixos da I Conferência Nacional ODS
– Construção de Propostas de Acordo com os Eixos
16h – 16h30: Participação Democrática e Deliberativa
– Aplicação de Instrumento sobre as propostas da I Conferência Livre para a 1ª Conferência Nacional ODS
– Apresentação de Instrumento sobre a eleição de Delegados e Suplentes
Mais informações e transmissão
A conferência também será transmitida pelo canal EFA 2023 no YouTube. Outras informações sobre o processo das conferências estão disponíveis no site da 1ª Conferência Nacional ODS.
Inscrições para participar da Conferência por meio do site da EFA 2030 no link abaixo: