O Marco Legal do Saneamento Básico define o ano de 2033 como prazo final para o Brasil levar água tratada e coleta de esgoto a quase toda sua população. Cumprir o prazo vai depender de obra, e também da capacidade de quem mora perto do problema saber cobrar. Essa ideia atravessou os dois painéis sobre saneamento no ciclo “Ideias Azuis” da Rio Ocean Week 2026, na quinta-feira (17/9). Mediados pela jornalista Sabrina Neumann, os painéis intitulados “Como manter o rumo em direção à universalização do saneamento” e “Cidades e rios: do bueiro ao mar” trataram da mesma água, a que sai das casas, passa pelos rios e chega à Baía de Guanabara.
Saneamento como direito e questão de saúde
Quase metade do esgoto do país (48%) ainda não é tratado. Na Maré, conjunto de favelas da cidade do Rio de Janeiro com cerca de 200 mil moradores, a Águas do Rio instala a rede com perfuração não-destrutiva, sem abrir valas entre casas sem fundação. Às margens do Rio Ramos, a empresa monta tubulações suspensas que recolhem o esgoto antes que ele caia na água. Segundo a concessionária, as intervenções já impedem que 134 milhões de litros de esgoto cheguem por dia à baía de Guanabara. Silvano Silvério da Costa, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), explicou as normas de referência que a agência passou a editar em 2020 para padronizar a regulação no país. A engenheira sanitarista Aline Matulja, do Instituto Futuros Locais (Fulô), tratou a falta de saneamento como questão de justiça climática, de gênero e de raça. Rafael Santos, da quarta geração de uma família de pescadores, contou como os caranguejeiros recuperam o manguezal. Silvana Gontijo, presidente da OSCIP Planetapontocom, descreveu a tecnologia social “Esse Rio é Meu”, vinculada ao programa “Cidades, salvem seus rios”. Através dela, alunos da rede municipal adotam rios que, até então, chamavam de “lixão”.
Em tempos de campanha eleitoral, como não se lembrar do ditado popular que sugere que, no Brasil, “saneamento não dá voto”? De fato, diferentemente de ruidosas e badaladas inaugurações de praças, prédios ou asfalto, o saneamento, composto pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, acontece longe do campo de visão de potenciais eleitores deste ou daquele candidato. Para Aline, esta máxima está com os dias contados. “Podemos olhar com mais abertura para a questão do saneamento básico e incorporá-lo de forma interseccional às outras pautas, porque falta de saneamento também é uma questão de gênero. falta de saneamento também é uma questão racial. Eu sinto cada vez mais as pessoas vindo por outros caminhos e eu acho que as agendas complementares, essas agendas interseccionais, têm ajudado a levantar a bola do saneamento básico. Falamos de saneamento, nos contextos mais vulneráveis, para jogar luz nessa pauta”, explicou.
De olho no período eleitoral e no controle social, o Instituto Trata Brasil deflagrou a campanha Voto no Saneamento, que busca pressionar candidatos a incluírem metas concretas de água e esgoto em seus planos de governo, de modo a transformar essa pauta invisível em exigência do eleitor. Na perspectiva da saúde pública e da Agenda 2030, a proposta não poderia ser mais oportuna.
Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 32 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada no país, enquanto aproximadamente 90 milhões não experimentam o tratamento de esgoto. A discrepância numérica entre o acesso ao tratamento de água e o esgoto foi explicada por Sinval Andrade, diretor institucional da Águas do Rio, no painel “Como manter o rumo em direção à universalização do saneamento”. Para ele, a necessidade vital das pessoas em beber água faz com que esta seja percebida individualmente como algo importante. É sabido que o corpo humano dificilmente suporta três dias sem a ingestão de líquidos. “O esgoto sanitário, como é algo muito mais social e coletivo, tem sua percepção de valor um pouco atrás daquele que atribuimos à agua”, explicou. E acrescentou: Você tem sede, você precisa da água para a saúde, você sente a importância da água como fonte de vida. No entanto, para muitas pessoas, depois de dar a descarga, seu problema está resolvido”.
Para os trabalhadores da saúde, a questão do saneamento é de importância ímpar. É considerado um “determinante social da saúde”, expressão complicada para definir a centralidade do lugar em que você nasce, vive, trabalha e se diverte na definição de sua condição de saúde. Dados do Instituto Trata Brasil sugerem que, se concretizada até 2033, a universalização do saneamento terá o potencial de evitar mais de 86 mil internações por ano e gerar economia de R$ 49 milhões de reais em gastos hospitalares, com 69% de redução das internações.
Aline Matulja, engenheira sanitária e ambiental de formação e co-fundadora do Instituto para Futuros Locais (Fulô), iniciou sua intervenção, destacando que, há 10 anos, usa a internet como sua principal plataforma para conversar com pessoas de diversas idades, “traduzindo tudo aquilo que aprendi na faculdade tanto tempo atrás”. Entusiasta da divulgação científica, relatou que aprendeu com um de seus professores no último ano de formação que a comunicação é a principal tecnologia de que dispomos para alcançar a universalização do saneamento, “para que as pessoas saibam dos direitos que têm”. Aline integra a rede de criadores de conteúdo do projeto global Agentes do Verificado, uma parceria da ONU com a organização Purpose. Ela é bastante atuante no combate a notícias falsas ligadas às mudanças climáticas e na conscientização sobre o meio ambiente nas plataformas digitais.
Justiça climática é um de seus focos de atuação. Aline acredita que falta ativismo em saneamento no país. “O saneamento no Brasil é, sobretudo, um setor da infraestrutura. Isso torna difícil que nos apropriemos dele como um direito humano essencial”, afirmou. Ela atribui a isso o fato de acharmos normal, segundo ela, que, do outro lado da Baía de Guanabara, algumas populações ainda recebam água apenas uma vez por semana em seus reservatórios. “Eu tenho uma amiga do município de Duque de Caxias (RJ) que tem um pequeno salão de beleza. Ela precisa planejar a operação do salão, que garante a sua renda familiar, pelo dia que cai água na caixa.
Saneamento básico: obras e regulação no caminho até 2033
Sinval Andrade, diretor institucional da concessionária Águas do Rio, que atua em 27 municípios do Estado do Rio de Janeiro , atendendo a cerca de 10 milhões de pessoas, afirmou que longe vão-se os tempos em que planejamento de intervenção em comunidade exigia a desapropriação de terrenos para se abrir uma avenida, por exemplo. Hoje, as coisas mudaram. Tecnologia importada de Manaus, de instalação de encanamentos em palafitas, chegou à Comunidade da Maré no Rio de Janeiro, às margens do Rio Ramos, na forma de tubulações suspensas que recolhem o esgoto antes que ele caia na água. Além disso, nos morros do Rio, a empresa está usando rapel para levar o encanamento de esgoto até sua parte superior. “Em comunidades onde a distância entre as construções não passa muitas vezes de 50 cm, não se está mais fazendo escavação de vala. Não chega a ser algo inédito, pois os metrôs são feitos desta forma, mas a tecnologia é adotada agora para atuar em comunidade com estrutura de construção e fundação bem mais precárias, trabalhando com cuidado para que sua obra não saia destruindo tudo pelo caminho”. O diretor da Águas do Rio contou que no início de sua carreira, em Salvador, nas áreas de alagados e palafitas, fazia-se um aterro hidráulico com areia, demolindo todas as casas. “Um negócio brutal; mas hoje conseguimos, felizmente, trabalhar dentro da realidade existente”, sentenciou.
Silvano Silvério da Costa, superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, informou que desde 2020 a agência recebeu a incumbência de elaborar e harmonizar as normas de referência para regulação e saneamento básico em todo o país. Seu papel é “dar os instrumentos para que as 83 entidades reguladoras possam instituir o serviço de saneamento no mesmo nível de qualidade em todo o Brasil. De lá para cá, 16 normas de referência foram elaboradas pela agência. Ele também anunciou que a ANA trabalha juntamente com o Ministério das Cidades na elaboração de uma ferramenta de acompanhamento da meta de universalização até 2033. Segundo ele, não chega a ser uma novidade, pois várias entidades monitoram este progresso. “Mas o governo federal tem que ter o seu panorama de toda a população em todos os municípios, na área rural, na área urbana”, observou. A idéia é que a cada dois anos se tenha um retrato do Brasil neste campo.
Caroline Lopes, gerente de meio ambiente da concessionária Águas do Rio, falou do que está sendo feito para a proteção de rios e lagos no Rio de Janeiro. Destacou a tecnologia do coletor de tempo seco (CTS), que vem recebendo investimentos vultosos da empresa e que serve para interceptar e desviar o esgoto que é despejado de forma irregular nas redes de águas da chuva (galerias pluviais) ou diretamente nos rios, direcionando esses dejetos para uma estação de tratamento. Em dias sem chuva, o CTS intercepta o fluxo de esgoto que corre pelas galerias de águas pluviais ou leitos de rios e o bombeia para estações de tratamento. Quando chove e com o aumento de volume das águas pluviais, as comportas do CTS se ajustam para permitir o escoamento natural da água pluvial. “Essa é nossa aposta para transformação do território”, destacou Caroline.
Manguezais e escolas entram na proteção dos rios
Rafael Santos, presidente da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé (ACAMM), abordou os trabalhos feitos por sua agremiação para proteger o berçário da vida marinha, garantir a renda dos pescadores tradicionais e ajudar a manter a saúde dos manguezais da Baía de Guanabara. O grupo realiza mutirões para retirar toneladas de lixo (pneus, eletrodomésticos e plásticos) e replantar mudas nativas de mangue.
As ações de reflorestamento da ACAMM no Parque Natural Municipal Barão de Mauá: e nas margens do Rio Estrela (na divisa entre os municípios de Magé e Duque de Caxias) estão corrigindo um impacto ambiental que persistia desde o Brasil Império. Ao unir essas duas florestas por meio de um “corredor verde”, o projeto restabeleceu a rota de migração do caranguejo Uçá, interrompida há séculos pelo desmatamento. Historicamente, os crustáceos desciam o rio em direção à foz para desovar durante o período da ‘andada’ (entre outubro e março), mas ficavam impedidos de retornar ao estuário devido à degradação da área. Com a recuperação do manguezal, o bloqueio foi superado, garantindo que os animais sobreviventes à desova finalmente consigam completar seu ciclo biológico e retornar em segurança ao seu habitat de origem.
Coube a Silvana Gontijo, presidente da OSCIP Planetapontocom, apresentar projeto patrocinado pela Águas do Rio e sob seu comando intitulado “Esse rio é meu”. Atualmente ele abrange todas as escolas municipais do Rio de Janeiro e de mais quatro municípios do entorno.
Trata-se de iniciativa de educação ambiental em que, por meio da criação e utilização de personagens lúdicos, mascotes ou bonecas, crianças são engajadas no pertencimento e cuidado com as águas. “Pesquisamos com 4 mil professores quais eram as causas que mais motivavam e inspiravam seus alunos. Oitenta e cinco por cento deles escolheram o meio ambiente. Desse total, 72% escolheram a causa ‘água’”. O projeto-piloto se deu com o rio Carioca,que passa pela Comunidade Cerro-Corá, no bairro do Cosme Velho. “A iniciativa do rio Carioca foi tão bem-sucedida e tão inspiradora que a monitoramos, sistematizamos, avaliamos, e transformamos numa tecnologia social que pode ser implementada em qualquer lugar”, acrescentou.
Ao fim dos debates, a meta de 2033 apareceu ligada a tarefas distintas: ampliar as redes, acompanhar a qualidade dos serviços e impedir que o esgoto continue chegando aos rios e à Baía de Guanabara. As experiências apresentadas na Rio Ocean Week também mostraram que moradores, pescadores e escolas participam desse trabalho. O resultado dependerá de medir o avanço das obras e de verificar se a água e o esgoto tratados chegam, de fato, a quem ainda vive sem esses serviços.
Legenda da foto: Da esq. para a dir., Sinval Andrade, Sabrina Neumann (moderadora), Aline Matulja e Silvano Silvério da Costa participaram da mesa intitulada “Como manter o rumo em direção à universalização do saneamento” / Foto: Isys Bueno EFA2030