Dados e comentários do Relatório Luz mostram o quanto o Brasil está longe dessa meta do Marco Legal do Saneamento
Distanciado da linha de pobreza, o Brasil teve, nos últimos dois anos, cerca de6,55 milhões de famílias, o correspondente a 14,17 milhões de pessoas fora dela – dados do Cadastro Único (Cadúnico). Contudo, quando o assunto é água, a precariedade se apresenta em todos os níveis, por histórica falta de prioridade. O acesso à rede geral de água permanece estagnado, conforme indica o Relatório Luz de 2025 sobre o país, feito pelo Grupo de Trabalho (GT) da Agenda 2030, com enorme disparidade de acesso a serviços das áreas urbanas em relação às rurais.
Na percepção do relatório quanto ao saneamento básico, embora haja a otimização inerente ao Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007) que estabeleceu legislativamente, em julho de 2020, objetivos claros e ambiciosos para universalizá-lo até 2033 –, o quadro é preocupante, como aponta o Luz com dados de 2024 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Apesar de o investimento médio anual ter aumentado 56,5% de 2021 para 2023, chegando ao montante médio de R$ 127 por pessoa, o valor corresponde a apenas 57% dos R$ 223 por habitante estabelecidos pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) – dados da Agência Senado.
Falência hídrica global
O cenário global revela também muita dificuldade para se chegar à meta de até 2030 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 – Água Potável e Saneamento, um dos 17 ODS da ONU, baseado em transformação do modelo de desenvolvimento sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental. O desafio mundial torna-se mais complexo, com a informação da própria ONU de condição crítica, identificada em 20 de janeiro de 2026, pela falência hídrica – o consumo de água ultrapassa a capacidade natural de recursos hídricos. Pouco mais de dois meses antes, durante a Cúpula de líderes do G20 no Brasil, foi firmado o Chamado à Ação do G20 sobre o Fortalecimento dos Serviços de Água Potável, Saneamento e Higiene para o aumento da cooperação técnica internacional ligada à ODS 6.
Arrojadas metas
No Brasil, as dificuldades provenientes das mudanças climáticas “intensificam o desafio”, como lembrou o relatório, sobretudo por secas prolongadas e baixa disponibilidade hídrica em regiões já carentes. O trabalho é árduo para atingir o objetivo, e o país galga ainda, principalmente, em dois subitens básicos do ODS 6, cujas metas foram consideradas insuficientes pelo Luz: o 6.1 – alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos; e o 6.2 – alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecção a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e daqueles em situação de vulnerabilidade.
Pelo Marco Legal do Saneamento, o Brasil tem o compromisso de chegar a 90% de atendimento para esgoto até o ano de 2033. No caso da água, a meta chega a 99% da população.
A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 incorpora o documento da ONU dos ODS ao desenvolvimento estratégico e ao programa de trabalho da Fiocruz em médio e longo prazos, com um entendimento que parte da determinação social da saúde e de temas conexos, dos estudos sociais de ciências, da ecologia de saberes e da teoria crítica sobre inovação e de modelos de desenvolvimento. Atua diretamente para que o ODS 6 seja bem-sucedido em todas suas finalidades.
Imagem gerada por Inteligência Artificial
Alguns números do Relatório Luz de 2025 referentes a 2023 – ODS 6
Acesso geral à rede de água
● Dados de 2023 sobre acesso à água potável indicam que 85,3% da população têm a rede geral de distribuição como principal forma de abastecimento
● 17,8 milhões de pessoas não recebem água todos os dias
● Desse total, 2,8 milhões são crianças e adolescentes
● Acesso de domicílios à rede geral foi de 85,8% em 2016 e 85,9% em 2023
● 93,4% de acesso nas áreas urbanas e 32,3% nas áreas rurais
● Menores percentuais de acesso no Norte, 60,4%, e Nordeste, 81,1%, (43,9% no Nordeste rural)
● No Norte, 22% utilizavam poços profundos
● O Sudeste alcançou 91,8%
Investimentos reduzidos
De acordo com o Relatório Luz de 2025, a queda de investimentos no abastecimento hídrico é algo grave, e observa no documento a do montante oriundo do BNDES nos programas inerentes à ODS 6, em 2024. Pelos dados de relatórios anuais do próprio banco referentes a valores para água potável e saneamento, em 2023, foram investidos R$ 9,4 bilhões, e em 2024, R$ 5,7 bilhões – o Ministério das Cidades, baseado em dados do Sinisa, afirmou, em março de 2025, que 2023 foi o ano com o maior investimento geral em água e esgoto já registrado no Brasil: mais de R$ 29 bilhões. No ano de 2025, não constante no Luz, houve queda grande de investimentos do BNDES no ODS 6: R$ 295,2 milhões.
Já o Novo Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) ficou aquém das expectativas financeiras para ajudar na universalização até 2033, segundo demonstra o Relatório Luz 2025. Os investimentos previstos nele são de US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água e US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário. Outros fatores agravam a situação para o consumo de água potável.
O Relatório Luz de 2025 destacou, por exemplo, a baixa eficiência no uso da água, premência de melhoras na qualidade, poluição, a necessidade de reciclagem, fraudes ou ligações clandestinas, degradação e desequilíbrio hidrológico, falta de políticas públicas efetivas de conservação, restauração e gestão adaptativa, perdas por vazamentos nas redes ou falhas de medição – estão em torno de 40% no geral. As regiões Norte e Nordeste são as que mais perdem (49,7% e 46,2%, respectivamente).
Saneamento precário
Conforme o Relatório de 2024 do Sinisa com 2023 como referência, mencionado no Relatório Luz de 2025, três em cada dez domicílios no país não contam com rede de esgoto. O documento remeteu a recomendações do “Guia de Estratégias de Água, Saneamento e Higiene para Redução de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado”, da Unicef, para sinalizar possibilidades de se sair dessa situação ou minimizá-la, entre as quais: melhorar a qualidade da água, reduzir a poluição, eliminar despejo e minimizar a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, diminuindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) – responsável por coordenar e implementar as políticas públicas de saneamento básico por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o trabalho desenvolvido no Brasil para o ODS 6 tem sido reconhecido pelas agências das Nações Unidas como modelo para os demais países, principalmente com o cálculo e monitoramento dos indicadores do ODS 6. A ANA produz o relatório “ODS 6 no Brasil: Visão da ANA sobre os Indicadores”, cuja a terceira edição foi publicada em 2025.
Dados de 2023 sobre saneamento básico constantes no Relatório Luz
Do Sinisa
● 59,7%da população total com rede coletora de esgoto
● 53% dos domicílios
● 67,5% na área urbana
● 5,6% na área rural
Do IBGE
● 62,8% do esgoto total coletado
● 61,6% urbanos
● 2,2% rurais
Da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
● Cobertura nacional de 69,9%
30% dos domicílios sem acesso à rede de esgoto
● 78% dos banheiros exclusivos conectados à rede de esgoto
● 9,6% desses banheiros com esgotamento pela rede ou fossa ligada a ela
De 2019 a 2023, 4.6 milhões de pessoas passaram a ter acesso à rede de esgoto (crescimento de 6,4%).
Da Pnad sobre coleta direta de lixo de 2016 a 2023
Passou de 82,7% nos domicílios para 86,1%
