Fotos Seminários Cris
Após a apresentação de números preocupantes sobre a região no Seminário Cris baseados em fórum da Cepal, Rômulo Paes, coordenador do CEE-Fiocruz, aponta motivos para que não haja tanta preocupação
O 9º Fórum do Desenvolvimento dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), ocorrido este mês em Santiago do Chile, mostrou que se está muito longe de atingir as metas dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 na região. Painelistas que participaram no fórum analisaram, com a mediação de Sebastián Tobar, pesquisador visitante sênior da Fiocruz, os avanços e atrasos de parte dos ODS na região, durante o último Seminários Avançados Cris – “Agenda 2030 e Saúde na América Latina e no Caribe –, do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris / Fiocruz), realizado, em 22 de abril, pela Fiocruz, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pelo Sustainable Health Equity Moviment.
Rômulo Paes, coordenador do CEE-Fiocruz e integrante da EFA 2030
Uma situação ainda mais delicada com o desmonte que os ODS têm sofrido, sobretudo pelos países detentores do capitalismo digital. “Acho que a gente não deve se assustar com os indicadores muito negativos aferidos nesse momento, porque são a expressão de um tempo muito difícil, um tempo muito complexo, com fatos históricos de grandes proporções”, amenizou Rômulo Paes, coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE) e integrante da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030).
A questão agora é, no entender, de Paes, olhar para a Agenda e ver o quanto dela permanece para uma próxima Agenda, na medida que são compromissos que transbordam em muito um período histórico curto num momento de transformação importante, veloz e dinâmica em relação à organização econômica planetária e de reacomodação política que não sabemos no que vai dar e se imediatamente. “O nosso arcabouço em termos de arquitetura dessa governança global e da qual a Agenda 2030 faz parte é profundamente influenciado por isso”, analisou.
Paulo Buss, coordenador do Seminários Cris e ex-presidente da Fiocruz
Para Paulo Buss, coordenador do Cris e ex-presidente da Fiocruz, esse quadro de decadência global tem origem no atropelo a uma ordem que foi construída a partir da Segunda Grande Guerra, com a constituição das Nações Unidas, a sua carta de referência e compromissos em relação às soberanias dos países, à paz e à segurança e o desenvolvimento. Todos esses princípios, esses pilares básicos, segundo Buss, estão sendo solapados por países poderosos política e militarmente, e também esse grande processo democrático e, ao mesmo tempo, civilizatório que é a Agenda 2030 e seus ODS estão seriamente ameaçados e mais solapados por grandes potências. “Todo o sistema multilateral está sendo atacado por forças que se pretendem hegemônicas, muito fortes política e militarmente. “Eu me refiro particularmente ao governo nos EUA, do presidente Trump, ferindo inclusive todas as tradições desse grande país, que foi inclusive um dos principais indutores dessa ordem internacional que se constituiu depois da Segunda Grande Guerra”, asseverou.
Números preocupantes
O fórum da Cepal mostrou algumas conclusões que são preocupantes para a América Latina e Caribe, segundo dados dela:
● 19% das metas dos ODS serão alcançados até 2030
● 42% estão progredindo na direção certa, mas é ainda um ritmo insuficiente para chegar até 2030
● Entre 39% e 45% dessas metas estão totalmente estagnadas ou em declínio quando comparadas a 2015
● 25% da sua população vive em situação de pobreza
● Apenas cerca de 40% das metas estão no caminho certo
● ODS 1 (Erradicação da Pobreza),ODS 9 (Indústria e Inovação),ODS 10 (Redução das Desigualdades),ODS 13 (Ação Climática)ODS 16 (Instituições Eficazes) estão sem nenhuma meta alcançada
Desempenho da região:
América do Sul: 19%
América Centra / México: 18%
Caribe: 13%
Três observações de Paes sobre a situação atual
Percebendo momentos de maior ou menor comprometimento no geral entre os países, Paes salientou que existe uma assimetria no espaço, ou seja, países que têm compromissos muitos distintos com a implementação da Agenda. E dentro dos países há assimetrias também, como à época do governo Bolsonaro quando não havia compromisso com ela. Embora acontecesse isso, Paes recordou que outros setores e a sociedade civil tiveram papéis importantes para manter o compromisso com a Agenda. “A Fiocruz, nesse momento, também teve um papel relevante. Isso explica essa presença marcante da Fiocruz na relação com a Agenda”, lembrou.
Paes fez três observações: a da própria questão da assimetria, com percepção às vezes muito negativa e, ao mesmo tempo, positiva da Agenda, por se olhar níveis distintos de implementação dela. De um lado, um contexto global de enormes dificuldades citado pelos painelistas, e do outro, uma situação no Brasil onde, embora os indicadores apresentem dificuldades grandes, há compromisso político importante que destoa inclusive da maioria dos países da América do Sul no momento. “As dinâmicas desses acordos permitem esse tipo de diferenças no tempo e no espaço”, salientou.
A segunda questão, de acordo com Paes, passa pelo negacionismo à Agenda 2030 decorrente de um novo aspecto da governança global voltada para a ideia do capitalismo digital, no qual existe a questão da produção de bens e serviços digitalizados. Algo que, segundo Paes, atravessa as nossas vidas em todas as dimensões, direta ou indiretamente, baseada na comunicativa, que tem esse momento de extrema concentração, inclusive de riquezas, que os detentores dessa tecnologia passaram a ter. Os modelos regulatórios do pós-guerra, prosseguiu o palestrante, passaram a ser pouco interessantes para as grandes holdings, e por isso buscam desregulamentações que favoreçam a entrada delas no mercado e a aquisição de minerais críticos para a produção de chips e outras matérias primas. Isso, segundo Paes, adquire contornos mais visíveis no Ocidente, e envereda para as questões da democracia, dos direitos sociais e civis, processos de inclusão e vários aspectos que estão ligados à Agenda 2030. “Existe um nível de reação forte à boa parte da Agenda”, afirmou Paes.
Uma terceira ideia apontada por Paes refere-se à própria questão da governança global em si como vítima desse momento político e econômico, porque espelha justamente essa necessidade de se buscar os entendimentos pela via diplomática para os conflitos inerentes aos interesses comerciais, geopolíticos, militares, para “um outro tipo de solução que é uma solução típica dos anos 30, na qual essa arquitetura não estava posta, estava esboçada”, com ataques de estratégias de desfinanciamento, de deslegitimação, e um processo de abandono não apenas de acordos, mas do próprio processo associativo que vários países fizeram e estão fazendo. Paes afirmou que não adianta ter resistência com o atual modelo, e sim transformá-lo. É preciso, sobretudo, que a Europa, um centro articulador dessa governança global, tenha coragem de rever o seu modelo de articulação”, sugeriu.
Apoio fundamental da EFA 2030
Além de Paes, Matías Mrejen, pesquisador do grupo Políticas de Saúde e Proteção Social (PSPSO), do Instituto René Rachou, da Fiocruz Minas, participou desse Cris também em nome da EFA 2030, onde está integrado. Ele repetiu a apresentação feita na sessão “Governança Democrática e Territorialização Participativa da Agenda 2030: Resultados principais das pesquisas e projetos relacionados à EFA 2030 sobre Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Agenda 2030”, ocorrida um dia antes do início oficial do fórum da Cepal, com a diferença que aproveitou alguns pontos do relatório dele. Primeiro, discorreu sobre a atuação da Fiocruz no monitoramento e na avaliação da Agenda 2030 no Brasil, e segundo, abordou as perspectivas e desafios para a avaliação da Agenda 2030 no Brasil.
O palestrante citou o que a Fiocruz faz pensando nessa relevância que a Agenda 2030 tem para a saúde:
● Criou em 2017 a Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030, incorporando a Agenda ao seu desenvolvimento estratégico
● Atua no assessoramento técnico à Comissão Nacional dos ODS (CNDOS)
● Participa em discussões técnicas sobre os indicadores
● Contribui nas discussões metodológicas, em grande parte com questões relacionadas à equidade e saúde
● Atua na elaboração dos Relatórios Nacinais Voluntários (RNVs)
● Sediou workshops nacionais e internacionais com mais de 120 países
● Contribuiu na Câmara Temática da ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial
● Teve participação bem ativa na Câmara Temática, principalmente na fase de criação do objetivo e desenvolvimento da meta específica e indicadores de saúde que têm a ver com essa ODS
● Trabalha na produção de conhecimento e pesquisa científica relacionada com a Agenda 2030 em diferentes assuntos
● Colaborou na criação do Índice Municipal de Desenvolvimento
Camila Gramkow, diretora interina da Cepal no Brasil
Protecionismo
Coube a Camila Gramkow, diretora interina da Cepal no Brasil e mestre em economia pelo Instituto de Economia da UFRJ, apresentar o relatório técnico e passar o acompanhamento do fórum da Cepal de como estão os países da América Latina e Caribe no contexto atual da Agenda 2030.
Conforme comentou, identifica-se o agravamento, com a pandemia, das frágeis capacidades institucionais e que existiam na região, e a crise recente também associada a um espaço fiscal limitado, estados com pouco espaço para o gasto público e atingimento dos ODS, e tendo pesos de dívidas. Agora, analisou, soma-se um conjunto, a partir de 2025, de disrupções na ordem econômica mundial e na geopolítica.
Há, de acordo com ela, um direcionamento rumo ao protecionismo na economia internacional, em que os países estão cada vez mais voltados para si mesmos, em detrimento da ideia de maior cooperação. O tema da segurança e do protecionismo tem ganhado espaço, a rivalidade geopolítica centrada na competição pela supremacia industrial e tecnológica, e a retirada da cooperação multilateral de alguns países que são pilares do sistema, não apenas do sistema ONU, mais da própria governança e do regime multilateral, vêm ocorrendo. “Nós temos um novo mundo que tem passado por uma transição para interdependência instrumentalizada”, comentou.