A Comissão Pan-europeia sobre Clima e Saúde, convocada pela Organização Mundial de Saúde, lançou domingo (17/5), no âmbito da 79ª Assembleia Mundial de Saúde, um chamado à ação (Call to action) que, na verdade, representa um marco institucional crucial para a saúde pública global e a segurança regional europeia. Afinal, esta é a região do mundo que mais rapidamente se aquece, com temperaturas subindo a cerca de duas vezes a taxa média global, desde meados da década de 1990.
O ponto de maior impacto político do documento é o pedido explícito da Comissão para que a OMS declare formalmente a mudança climática como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, no mesmo patamar da COVID, mpox ou Ebola, o que ativaria uma resposta internacional coordenada. O documento possui um alcance dual: embora seu foco principal e base de dados sejam centrados na região pan-europeia (que inclui a Ásia Central), suas recomendações e apelos têm uma ambição global
No relatório, a ser apresentado durante a Assembleia Mundial de Saúde, que acontece em Genebra até sábado (23/5), a mudança climática é concebida não apenas como um problema ambiental, mas também como uma ameaça sistêmica à segurança, estabilidade social e direitos humanos.
Dados preocupantes
- Mortalidade por calor: Em 2024, estima-se que 63 mil pessoas morreram por causas relacionadas ao calor na região pan-europeia.
- Subsídios aos combustíveis fósseis: A Europa gastou cerca de 444 bilhões de euros em subsídios fósseis em 2023; em quatro países, esses subsídios superam todo o orçamento da saúde.
- Poluição do ar: A queima de combustíveis fósseis causa mais de 600 mil mortes prematuras anuais na região, cerca de 1.700 mortes por dia.
- Doenças infecciosas: A expansão do mosquito Aedes albopictus coloca quase 5 milhões de pessoas a mais em risco de dengue e chikungunya por ano na região.
A crise climática representa uma ameaça à segurança, à coesão social, aos direitos humanos e à saúde. Por muito tempo, ela foi vista como um problema para as gerações futuras.
A reivindicação não é propriamente uma novidade. Atesta uma gradual mudança de paradigma, ainda em curso, desde, pelo menos, 2020, quando Andrew Harmer e cols. publicaram artigo no British Medical Journalintitulado WHO should declare climate change a public health emergency [A OMS deveria declarar as mudanças climáticas uma emergência de saúde pública].
Mais tarde, em outubro de 2023, em editorial intitulado Time to treat the climate and nature crisis as one indivisible global health emergency [É hora de tratar a crise climática e da natureza como uma emergência de saúde global indivisível], mais de 200 revistas médicas irão propor às Nações Unidas reconhecer a crise ambiental, caracterizada pelas mudanças climáticas e pela perda de biodiversidade, como uma emergência de saúde global. Este editorial foi publicado em importantes periódicos de todo o mundo, incluindo The BMJ, The Lancet, JAMA, Medical Journal of Australia, East African Medical Journal, National Medical Journal of India e Dubai Medical Journal.
Já, em fevereiro de 2024, Alexandra L. Phelan elabora uma análise de ponto de vista jurídico da possibilidade de decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em artigo intitulado Planetary Health: A Global Health Emergency Under International Law?[Saúde Planetária: uma emergência de saúde global sob o direito internacional?].
O diretor regional da OMS para a Europa, Dr. Hans Kluge, comprometeu-se a garantir que as recomendações do relatório e o tratamento da mudança climática como uma emergência de saúde sejam aplicados em todos os 53 Estados-membros da região europeia da OMS.
Recomendações da Comissão Pan-Europeia sobre Mudanças Climáticas e Saúde (versão resumida)
1. Enfrentar as mudanças climáticas como uma ameaça catastrófica à saúde humana, à segurança e à estabilidade social.
A Comissão apela à OMS:
- Para que declare formalmente as alterações climáticas uma emergência de saúde pública de interesse internacional.
- Para que estabeleça um centro regional de informações sobre clima e saúde para fornecer aos países recursos confiáveis e baseados na ciência e para combater a desinformação.
- Para que fortaleça a coordenação regional liderada pela OMS em matéria de clima e saúde em todo o sistema das Nações Unidas.
A Comissão convoca os chefes de governo.
- Para incluir as alterações climáticas na agenda dos conselhos de segurança nacional ou órgãos equivalentes.
A Comissão convoca os chefes de governo e os ministros da saúde.
- Para estabelecer, no âmbito dos seus ministérios ou gabinetes, um mecanismo sustentável de apoio à ação climática e à saúde.
2. Transformar os sistemas de saúde para as pessoas e o clima.
A Comissão apela aos ministérios da Saúde, às autoridades sanitárias e às instituições de saúde de toda a região.
- Para que incorpore competências em relação ao clima e à saúde nos padrões de acreditação da formação de profissionais de saúde.
- Para que harmonizem os padrões de aquisição sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas
- Para que transforme a forma como os cuidados são prestados para reduzir as emissões e aumentar a resiliência climática.
- Para que integre o apoio à saúde mental nos quadros nacionais de planejamento climático e de saúde.
- Para que integre indicadores-chave de clima e saúde nos quadros de avaliação do desempenho do sistema nacional de saúde.
3. Ampliar soluções locais e comunitárias para o clima e a saúde.
A Comissão apela às redes urbanas e regionais.
- Para que formalizem as alterações climáticas e a saúde nos seus mandatos e avaliem, apoiem e expandam iniciativas locais bem-sucedidas nesta área.
A Comissão apela à OMS
- Para que monitore e avalie o progresso das intervenções climáticas e de saúde para cidades e regiões, em parceria com as redes relevantes.
4. Reformar os sistemas econômicos, financeiros e regulatórios para impulsionar o progresso em relação ao clima e à saúde.
A Comissão apela aos governos nacionais.
- Para reformar os subsídios e realocar o financiamento para ações climáticas e de saúde.
- Para ampliar o investimento em clima e saúde
- Para reforçar os padrões de qualidade do ar e a sua implementação.
A Comissão apela à OMS
- Para estabelecer uma revisão do progresso da OMS em relação ao clima e à saúde na região europeia.
A Comissão apela aos governos nacionais e à comunidade internacional.
- Para construir indicadores e sistemas de monitoramento para a equidade em saúde, o progresso social mais amplo e a sustentabilidade ambiental, para além do produto interno bruto.
Fonte: The Lancet
Saiba mais em : Lancet: Climate change is a health crisis – and fixing it is a health opportunity
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