Realizado no Museu de Arte do Rio, encontro reuniu poder público, sociedade civil, academia, setor privado e organizações sociais; 30 delegados foram eleitos para representar o estado na Conferência Nacional dos ODS, em Brasília
O Museu de Arte do Rio (MAR), na Zona Portuária, recebeu na última sexta-feira, 15 de maio, a 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Rio de Janeiro. O encontro integrou o processo preparatório da 1ª Conferência Nacional dos ODS, que levará a Brasília, no fim de junho e início de julho, propostas construídas em conferências livres, municipais, estaduais e distrital realizadas em diferentes regiões do país.
No Rio, representantes do poder público, da sociedade civil, da academia, do setor privado e de organizações sociais se reuniram para debater caminhos de implementação da Agenda 2030 no território fluminense. Ao final do encontro, foram escolhidos 30 delegados que representarão o estado na etapa nacional.
A conferência estadual ocorreu em um momento em que a Agenda 2030 volta ao centro do debate público brasileiro, não apenas como um compromisso internacional assumido no âmbito da ONU, mas como uma agenda de políticas públicas voltada à redução das desigualdades, ao enfrentamento da crise climática, à proteção de direitos e ao fortalecimento da democracia. O tema nacional da conferência: “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável,” explicita essa inflexão política e institucional.
Ao longo do dia, os participantes discutiram os seis eixos que orientam a Conferência Nacional: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; e colaboração multissetorial e financiamento da Agenda 2030. Esses eixos vêm sendo trabalhados nas etapas estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de avaliar a implementação dos ODS, formular propostas e eleger as delegações que participarão da etapa nacional.
Para o governo estadual, a conferência foi apresentada como um espaço de escuta e construção coletiva. O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, afirmou que os ODS deixam de avançar quando são tratados como uma pauta restrita ao meio ambiente. Segundo ele, temas como economia circular e crise climática exigem integração entre diferentes áreas do poder público e da sociedade.
A mesma linha foi reforçada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Abreu, para quem raça, meio ambiente, gênero e saúde não podem ser vistos como políticas isoladas. A formulação dialoga com uma percepção que tem atravessado as conferências preparatórias: a Agenda 2030 só ganha concretude quando deixa de ser uma matriz abstrata de metas globais e passa a ser disputada e traduzida nos territórios.
Essa territorialização é um dos pontos centrais do atual processo conferencial. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, mais de 420 conferências livres ocorreram no país, mobilizando diferentes organizações, movimentos sociais, universidades, governos locais e instituições públicas. Em 15 de maio, além do Rio de Janeiro, também realizaram etapas Rondônia e Distrito Federal, dentro de um ciclo que mobilizou dez estados e o DF entre os dias 15 e 20 de maio.
Rio como palco simbólico da Agenda 2030
A realização da etapa fluminense no MAR também carrega um peso simbólico. O Rio de Janeiro sediou momentos centrais da diplomacia ambiental global, como a Rio-92 e a Rio+20. Três décadas depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e mais de dez anos após a Rio+20, o debate retorna ao território carioca em outra chave: menos centrado apenas em compromissos multilaterais e mais voltado à capacidade de transformar metas em políticas públicas concretas.
A 1ª Conferência Estadual dos ODS do Rio funcionou, nesse sentido, como ponto de convergência entre agendas globais e demandas locais. A discussão sobre sustentabilidade ambiental, por exemplo, aparece conectada à crise climática, mas também à desigualdade urbana, ao saneamento, à segurança alimentar, à proteção de populações vulnerabilizadas, à governança pública e ao financiamento de políticas capazes de reduzir riscos sociais e ambientais.
A presença do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no encontro reforçou essa dimensão internacional. Elisa Calcaterra, representante residente adjunta do PNUD no Brasil, afirmou que a conferência fortalece o processo brasileiro e as lideranças do país nas conversas sobre a Agenda 2030. Ela reafirmou que o ODS 18 — voltado à igualdade étnico-racial — “só existe graças ao Brasil”.
ODS 18 e a pauta que emergiu dos territórios
A inclusão do ODS 18 nas discussões brasileiras é uma das marcas do processo nacional. Enquanto a Agenda 2030 da ONU foi originalmente estruturada em 17 objetivos, o Brasil passou a incorporar em suas discussões o ODS 18, dedicado à igualdade étnico-racial.
Esse debate ganhou força especial nas conferências livres apoiadas e articuladas por instituições científicas, movimentos sociais e organizações territoriais. Na Fiocruz, a Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030) vem contribuindo para o processo conferencial ao aproximar saúde, democracia, direitos humanos, justiça ambiental, racismo ambiental e participação social.
Um dos exemplos mais expressivos foi a Conferência Livre dos ODS “Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação”, realizada em 22 de abril, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em Manguinhos. O encontro reuniu pesquisadores, movimentos sociais, quilombolas, caiçaras e moradores de favelas, com mais de 120 inscritos nas modalidades presencial e virtual, e propôs a criação da meta 18.11, voltada ao enfrentamento do ecocídio e do racismo ambiental.
Na formulação debatida na conferência livre, o ecocídio foi tratado não apenas como destruição ambiental em larga escala, mas como processo econômico, político, social e cultural que transforma natureza e territórios em mercadoria, produzindo impactos sobre vidas humanas e não humanas. A proposta aprovada busca vincular prevenção, responsabilização e reparação aos danos provocados por modelos de desenvolvimento que atingem de forma desproporcional povos indígenas, populações negras, comunidades tradicionais, favelas, periferias e territórios vulnerabilizados.
Para a EFA 2030, esse é um ponto estratégico: recolocar a saúde no centro da Agenda 2030. A crise climática, o racismo ambiental, a insegurança alimentar, a violência territorial, o adoecimento de populações expostas a desastres e a degradação ambiental não são temas paralelos à saúde pública. São determinantes diretos das condições de vida, adoecimento e morte.
Fiocruz amplia participação nas etapas preparatórias
Além da conferência livre sobre ecocídio e racismo ambiental, a Fiocruz e a EFA 2030 vêm participando, apoiando ou articulando diferentes etapas preparatórias do processo nacional. Entre as ações registradas estão conferências livres em favelas do Rio de Janeiro, como a 146x Favela, no Observatório de Favelas, e a conferência da Galeria Providência com a UFRJ; a Conferência Livre XII Festival Brasília de Cultura Popular, na UnB; a Conferência Livre das Marisqueiras da Ilha de Deus, em Recife; e a Conferência Livre dos Povos da Mata Atlântica, integrada às Caravanas do Bem Viver do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz).
No Distrito Federal, a Conferência dos ODS realizada em 15 de maio, na Universidade de Brasília, teve organização da Fiocruz Brasília, da EFA 2030, da UnB, da Carta da Terra e do Movimento Nacional ODS, com apoio da Caixa Econômica. A etapa distrital foi concebida como espaço de mobilização, avaliação territorial, sistematização de propostas e eleição de delegação para a etapa nacional.
Essa presença institucional reforça a atuação da Fiocruz como agente técnico-político da Agenda 2030, especialmente na conexão entre saúde pública, participação social, direitos humanos, equidade racial, sustentabilidade ambiental e governança democrática. Ao contribuir com conferências livres e etapas estaduais e distrital, a Fundação ajuda a qualificar o processo nacional com evidências, experiências territoriais e formulações vindas de populações frequentemente deixadas à margem dos processos decisórios.
Da escuta local à pactuação nacional
As conferências estaduais e livres não têm apenas função consultiva. Elas compõem um mecanismo de participação social que organiza propostas, elege delegações e leva ao plano nacional demandas formuladas nos territórios. No caso do Rio de Janeiro, as propostas aprovadas no MAR serão sistematizadas e encaminhadas à etapa nacional, representando prioridades fluminenses no debate sobre desenvolvimento sustentável.
A etapa nacional da 1ª Conferência Nacional dos ODS será realizada em Brasília entre 30 de junho e 2 de julho de 2026, segundo o site oficial do processo conferencial. Até lá, o desafio será transformar a diversidade de diagnósticos e propostas em diretrizes capazes de orientar políticas públicas, planejamento, financiamento e mecanismos de controle social.
O que se desenha, a partir do Rio e de outras etapas pelo país, é uma tentativa de atualizar a Agenda 2030 a partir das urgências brasileiras. Não se trata apenas de cumprir metas globais, mas de perguntar que desenvolvimento é possível em um país marcado por desigualdades históricas, racismo estrutural, emergência climática, vulnerabilidade urbana e disputas sobre território, trabalho, saúde e direitos.
No MAR, essa pergunta ganhou forma concreta. Saiu dos painéis multilaterais e entrou em grupos de trabalho, plenárias, propostas e votos. É nesse percurso, das conferências livres às etapas estaduais, do território à conferência nacional, que a Agenda 2030 tenta deixar de ser uma promessa de futuro para se tornar uma agenda pública do presente.
