Como quase dois séculos de cheias revelam a urgência de políticas de Estado e justiça ambiental
Fruto de pesquisas acadêmicas de impacto social desenvolvidas na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o livro-álbum Petrópolis: as águas no tempo e nos caminhos da cidade reconstrói mais de 180 anos de inundações registradas, em Petrópolis, na Região Serrana, para desmistificar a narrativa de que as tragédias socioambientais são meros “caprichos da natureza” (os fenômenos outrora erroneamente conhecidos como “desastres naturais) ou eventos não recorrentes, inéditos, de proporção única, monumental (tão ao gosto da mídia petropolitana, que privilegia o acontecimento em detrimento de processos históricos).
Ao cruzar dados científicos, documentos históricos e memórias comunitárias, os autores revelam como a desarticulação do pioneiro e revolucionário Plano Koeler de 1843, a industrialização nascente já observada no século 19, o advento da República e a ausência histórica de políticas de moradia popular empurraram as populações vulneráveis e operárias para as encostas e margens de rios, consolidando um cenário de risco e desigualdade socioespacial secular que irá desembocar na próxima tragédia socioambiental extrema (porque, em Petrópolis, ela sempre chega). Uma tragédia sempre anunciada, mas raramente mitigada. E uma “permanência inquietante”, nas palavras de David Stevens, consultor e especialista em Redução de Riscos de Desastres (RRD): “a recorrência das inundações, e a busca, sem sucesso, por soluções duradouras”.
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“Ao fazer este percurso pela história urbana e das inundações, o livro guia o leitor a refletir sobre como os caminhos de Petrópolis foram se desenhando junto às àguas e como as decisões e omissões do passado ainda moldam os destinos do presente da cidade”.
Paulo Artaxo
Professor da Universidade de São Paulo (USP)
O roteiro histórico de promessas abandonadas
Já vimos este filme. “O roteiro tragédia/diagnóstico/promessa de solução definitiva/e/abandono se repete desde o século 19”, sentencia o engenheiro Pedro Henrique de Lima Silva, um dos autores do livro. Para ele, o exemplo mais claro deste ciclo é o convênio de 1975 entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e a Prefeitura de Petrópolis, que prometia acabar com as enchentes em quatro anos. “Só uma das quatro etapas saiu do papel, e [a do Túnel Extravasor] do rio Quitandinha nunca foi construída porque faltou consenso entre os municípios que receberiam a água desviada”[, especialmente Magé]. Providencialmente, estudos de impacto ambiental realizados na ocasião questionaram o impacto que um volume possível de 100 m³/s de água poderia causar na vertente escolhida para receber o excesso de água. Constatou-se, como a atestar o fiasco de soluções pontuais nestes casos, que a solução proposta só iria mudar o endereço do problema, transferindo o desastre de um município para outro.
Apesar da constância aflitiva do fenômeno, que a publicação atesta, a narrativa de surpresa e impotência costuma rodear a cobertura midiática local de cada nova inundação petropolitana. Mas o chão da cidade e sua memória testemunham uma história milenar totalmente distinta. Registros geológicos revelam que as cheias e transbordamentos ocorrem no território de Petrópolis há milhares de anos, muito antes de sua fundação. “Esses registros geológicos delimitam até que ponto os eventos extremos conseguem atingir o relevo”, observa Francisco Dourado, geólogo e professor titular da UERJ.
Memória geológica e a armadilha do relevo
De fato, a geomorfologia da cidade é um tanto inóspita. Imagine que a geografia de Petrópolis se assemelha àquela de uma cidade encaixada no topo de uma grande muralha de montanhas (a Serra do Mar). Por conta disso, todo o terreno da cidade é profundamente inclinado, cheio de morros altos, descidas íngremes e paredões de pedra. Assim, o centro da cidade e seus principais bairros surgirão nos chamados “fundos de vale”, os caminhos mais baixos e estreitos, espremidos entre uma montanha e outra. Tal combinação de relevo muito em pé, associada ao clima local (tropical de altitude), propenso a chuvas intensas, especialmente nos meses de verão, é receita perfeita para inundações cíclicas.
Neste cenário, a terra fica apoiada em rochas lisas em morros muito inclinados. Com isso, as chuvas fortes encharcam o solo facilmente, fazendo a terra deslizar morro abaixo. Pela lei do menor esforço, as águas de todos os morros confluem rapidamente para os rios estreitos que ficam lá embaixo, nos bairros do centro e nas partes mais baixas da cidade, que, assim, transbordam rapidamente, provocando as inundações que iremos ver nos telejornais sendo tratadas como algo incomum e inédito, um acontecimento.
Plano Koeler (1843): a cidade-jardim avant la lettre
Foi justamente para responder a este desafio imposto pela natureza que um visionário de nome Julio Frederico Koeler produziu, já em 1846, a pedido do imperador D. Pedro II (ou, mais precisamente, de seu mordomo, Paulo Barbosa), uma lição urbanística de vanguarda: o Plano Koeler, que respeitava a topografia natural, protegia as florestas e integrava rios e jardins à arquitetura. Tal plano viria a transformar Petrópolis na segunda cidade planejada do Brasil, após Recife.
“O Plano Koeler respeitou o relevo e a hidrografia; era quase perfeito ao delimitar os quarteirões por bacia hidrográfica, o que pode ser considerado atualíssimo, do ponto de vista ambiental, dado que esse não era um conceito utilizado em meados do século 19”, explica uma das autoras do livro, a engenheira sanitária Rafaela Facchetti Assumpção (ENSP/Fiocruz).
Na verdade, como destaca Rafaela, “o Plano Koeler antecipa o modelo ideal de cidade-jardim (1898), criado por Ebenezer Howard”, em 55 anos.
Os quatro pilares do planejamento original
Senão vejamos; presentes no plano petropolitano estão:
- A inversão dos rios e as avenidas arborizadas: Na tradição colonial portuguesa, os rios correm ao fundo das casas, servindo basicamente para coletar esgoto. Koeler irá fazer os rios passarem pela frente das casas, transformando-os nos eixos principais da cidade, com avenidas arborizadas em suas margens.
- A preservação obrigatória das encostas: No regulamento de Koeler, era proibido desmatar as encostas e o topo dos morros. As montanhas ao redor se convertiam em barreiras ecológicas de floresta nativa.
- A densidade populacional controlada pelos lotes (à época, “prazos de terra”): Howard defendia um limite populacional rigoroso para evitar o caos urbano. Koeler alcançou esse controle definindo o tamanho padrão dos lotes (geralmente 55 metros de frente e 110 metros de profundidade) e proibindo terminantemente a sua subdivisão. Com esta medida, evitava-se o surgimento de favelas ou superpopulação nos quarteirões, com o lote sendo empregado para agricultura de subsistência pelos colonos ou criação de um jardim pela Corte.
- O zoneamento funcional e social organizado: Tal como nas cidades-jardins, que dividiam o espaço em anéis concêntricos (centro cívico, residencial e industrial), o Plano Koeler previa quarteirões planejados, tendo o Palácio Imperial (atual Museu Imperial) como o núcleo central, cercado por prédios administrativos, comércio e residências nobres. Mais afastados, ficavam os quarteirões agrícolas e residenciais dos imigrantes (como os bairros do Bingen, Mosela e Renânia).
Mas, Rafaela e cols., em Petrópolis: as águas no tempo e nos caminhos da cidade observam que “o que começou como um projeto com ruas paralelas aos rios e quarteirões estruturados foi rapidamente tensionado pelas transformações sociais e econômicas”.
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A ruptura: República, indústrias e encostas
Com a morte inesperada e precoce de Júlio Koeler, em 1847, a observância rigorosa do plano urbano homônimo começou a fazer água (sem trocadilhos). D. Pedro II deu prioridade às crises políticas de seu tempo, que culminariam com a proclamação da República e o desterro da Família Real. Para trás ficou o controle rígido do tamanho dos lotes; e as fachadas voltadas para os rios ficaram em segundo plano diante das necessidades prementes de expansão urbana.
Além disso, a proclamação da República e a industrialização nascente agravaram a situação urbanística em Petrópolis. Ávido por desvincular a imagem de Vila Imperial de Petrópolis, o governo republicano desconsiderou as normas anteriores de preservação, descaracterizando assim o Plano Koeler. Com a instalação de grandes indústrias têxteis, a cidade passa a atrair milhares de trabalhadores de menor renda que, com a baixa densidade habitacional nos vales, preconizada por Koeler, só veem como saída a ocupação de encostas íngremes na cidade, jogando por terra a determinação anterior de não desmatar ou povoar os morros. Mas é na década de 1980 do século 20, segundo estudiosos, que a situação explode de vez, com a ocupação informal em áreas de alto risco dobrando de proporção. Segundo MapBiomas, moradias em áreas de risco de Petrópolis teriam crescido 107% de 1987 a 2022, enquanto moradias em todas as áreas da cidade tiveram aumento de 66%.
Cinco diretrizes para a governança local
Mas como superar o ciclo das inundações em Petrópolis e seu loop que já dura mais de 180 anos? Para Stevens, a superação do ciclo das inundações exige:
- governança local capaz de liderar a gestão de riscos com planejamento contínuo e alinhamento às diretrizes nacionais e globais;
- fortalecimento da participação comunitária por meio de educação, conscientização e voluntariado;
- integração entre conhecimento tradicional e ciência na formulação de estratégias de adaptação climática;
- aplicação rigorosa de códigos de construção, infraestrutura verde e zoneamento sensível ao clima; e,
- Inovação institucional que enfrente limitações financeiras e políticas com orçamento participativo, sistemas de alerta precoce e parcerias com universidades e organizações da sociedade civil.
Soluções Baseadas na Natureza e cidades-esponja
Já Pedro Henrique aposta no que se convencionou chamar de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), alternativas sustentáveis que utilizam processos ecológicos para resolver problemas urbanos e ambientais. Ele destaca o conceito das “cidades-esponja”, que transforma os municípios em grandes superfícies absorventes por meio de parques alagáveis, calçadas permeáveis e jardins de chuva. Estas estruturas imitam o ciclo natural da floresta, permitindo que a cidade retenha, filtre e libere a água das tempestades de forma lenta e segura para mitigar enchentes devastadoras. Mas o pesquisador adverte que ainda precisaremos das grandes obras de engenharia civil, conhecidas como “infraestrutura cinza”. As cidades-esponja reduzem a vazão de pico a um nível que a calha dos rios pode suportar. Mas é importante saber que as SBN não substituem a macrodrenagem; apenas reduzem o volume de água que chega até a calha”.
Um Plano Municipal de Controle de Inundações
Em sua dissertação do mestrado, que é base de parte do conteúdo de Petrópolis: as águas no tempo e nos caminhos da cidade, Pedro Henrique propõe um Plano Municipal de Controle de Inundações, estruturado em etapas graduais, que vão desde medidas socioambientais até intervenções complexas de engenharia civil. O plano propõe “hierarquizar as soluções de acordo com sua aplicação, considerando o tempo de retorno das inundações, o custo-benefício e as indicações da modelagem da bacia hidrográfica”. Também prevê “um programa de aplicação de verbas em obras combinadas de soluções verde e cinzas, associadas a medidas não estruturais, como o treinamento da população para estar em alerta e preparada para responder aos eventos extremos” (ver imagem abaixo).
Importante destacar a participação comunitária nas discussões sobre o tema em Petrópolis. Especialmente as três edições do seminário Existem soluções para as inundações em Petrópolis? que “buscam discutir as causas estruturais e históricas das inundações e apresentar propostas técnicas e sociais para enfrentar o problema”. Petrópolis: as águas no tempo e nos caminhos da cidade foi lançado na terceira edição anual do evento, no dia 26 de junho de 2026. Os seminários, que acontecem anualmente, são uma promoção do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Rede Ser.ra, Vigilantes da Chuva e Unifase/FMP, Cefet, e ENSP/Fiocruz.
Diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, Petrópolis: as águas no tempo e nos caminhos da cidade convida o leitor a refletir sobre o passado e propõe caminhos de futuro fundamentados em soluções baseadas na natureza, obras de engenharia integradas e fortalecimento da participação comunitária, fundamentais para romper o ciclo histórico de comoção momentânea e posterior esquecimento.
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Crédito de imagem em destaque: Chuvas e deslizamentos em Petrópolis, fevereiro de 2022. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil. Licença CC BY 3.0 BR. https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/