Como a precariedade habitacional, a falta de saneamento e a desigualdade socioespacial convertem chuvas extremas em determinantes de adoecimento e risco social.
Há uma peculiaridade sanitária quando pensamos em Petrópolis. Ali, água e solo urbano não podem ser analisados somente sob o prisma físico ou meteorológico. A explosiva combinação de relevo acidentado e escolhas urbanas históricas, muitas vezes equivocadas, pontuadas pela especulação imobiliária e pela falta de moradia social, gera um cenário em que a vulnerabilidade é socialmente produzida. A água ali é um incomum determinante social e ambiental da saúde.
“Territórios sacrificáveis”, produto da “proteção seletiva do Estado”, são gerados pela ocupação de margens de rios e encostas sem redes de drenagem, contenção e esgotamento sanitário. Nestes não-lugares, o direito à vida e à proteção do Estado passam longe. Durante os transbordamentos, as populações já de todo vulnerabilizadas enfrentam a exposição direta à contaminação hídrica por efluentes e doenças veiculadas pela água, somada ao risco de mortes por afogamento ou lesões graves. Não bastassem os danos físicos imediatos, a ausência de infraestrutura cobra seu preço, em termos de adoecimento mental crônico e trauma permanente à saúde coletiva, alimentado que é por estresse e medo recorrentes a cada toque de sirenes.
Para Rafaela Assumpção, coautora do livro Petrópolis: as águas no tempo e no caminho da cidade, as implicações de responsabilidade do Poder Público na vulnerabilização desses territórios são grandes. “Na medida em que as legislações urbanas não são respeitadas, as ocupações irregulares se consolidam no território, seja por falta de fiscalização, de demolição administrativa, de multas pesadas e outros instrumentos administrativos. Essas áreas se consolidam, não recebem um tratamento urbanístico com saneamento (principalmente, redes de esgoto e drenagem)”, observa
O diagnóstico de Petrópolis contido no livro e a proposta do Plano Municipal de Controle de Inundações, feita por Pedro Henrique de Lima Silva, co-autor, dialogam diretamente com as metas globais da Agenda 2030 e seu generoso lema de “não deixar ninguém para trás” (ver imagem abaixo).
Superar o ciclo secular de inundações exige reconhecer que a adaptação climática e o combate ao risco hidrológico não serão alcançados com obras pontuais, discursos de comoção momentânea ou narrativas midiáticas que valorizam apenas o acontecimento presente. A resiliência de Petrópolis só será efetiva quando o manejo das águas for transformado em uma política pública de Estado continuada, pautada pela justiça socioambiental e pela garantia irrestrita do direito à cidade. De nossa parte, um jornalismo com compromisso ético e responsabilidade social, que não descure de relatar as circunstâncias históricas do problema, será de fundamental importância para que não precisemos esperar outros 180 anos por uma solução. (C.C.)
ODS da Agenda 2030: Nossa caixa de ferramentas
Exige conter a contaminação hídrica por transbordamentos em calhas poluídas e reestruturar a drenagem urbana.
Enfrentam a distribuição desigual da proteção pública e a segregação habitacional.
Meta 11.5: Busca a redução drástica de mortes, afetados e perdas diretas por meio de zoneamento sensível ao clima, moradia segura e adoção do conceito de “cidade-esponja”.
Meta 13.1: Foca no fortalecimento da resiliência e da adaptação local frente a eventos extremos.
Promove a governança articulada entre universidades (ENSP/Fiocruz, UERJ, CEFET), Comitê Piabanha, MP-RJ e os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs)