Conheça as propostas aprovadas na Etapa Digital da 1.ª Conferência Nacional dos ODS (CNODS) que, mobilizadas pela EFA 2030, irão compor o Caderno Nacional de Propostas da mesma, a ser debatido entre os dias 30 de junho e 2 de julho de 2026, em Brasília/DF, durante a Etapa Nacional da conferência.
Elas estão separadas por eixos da CNODS.
Eixo 1: Democracia e instituições fortes
Quais estratégias devem ser adotadas para fortalecer as instituições democráticas e assegurar o controle social e o diálogo aberto na implementação de políticas públicas representativas?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Instituir e garantir mecanismos deliberativos de participação, governança e controle social de povos originários, do campo, floresta e águas, favelas e periferias, assegurando a autodeterminação nas decisões sobre políticas, empreendimentos e processos com impacto territorial, ambiental e climático, visando prevenir, combater e reparar o ecocídio e seus impactos na saúde e nas expressões da questão social.
Proposta da Conferência Livre Galeria Providência e UFRJ
- Fortalecer instituições democráticas por meio da descentralização do poder e da gestão territorializada, com cotas para grupos vulnerabilizados em cargos de liderança. Instituir conselhos territoriais com retorno às comunidades, utilizar equipamentos locais para escuta ativa, integrar saberes comunitários às políticas públicas e promover educação política e letramento racial, garantindo transparência, dados acessíveis e controle social pela sociedade civil organizada.
Proposta da Conferência Livre dos ODS dos Povos da Mata Atlântica, integrando a programação das Caravanas do Bem Viver do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz)
- Reconhecer Povos e Comunidades Tradicionais e suas organizações sociais enquanto legítimos agentes de gestão e governança territorial, para promoção de direitos, elaboração, execução e controle de políticas públicas, garantindo a sua representação em espaços de decisão, participação social e instituições públicas, a permanência em seus territórios, o manejo autônomo de seus recursos e o pleno cumprimento da Convenção 169/OIT.
Eixo 2: Sustentabilidade ambiental
Quais medidas práticas devem ser propostas para que as cadeias produtivas assegurem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, fortalecendo a resiliência climática nos territórios?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Criar a Meta 18.11 do ODS 18: “Enfrentar o ecocídio como processo racista de mercantilização da destruição massiva dos ecossistemas e das vidas dos povos do campo, florestas, águas e cidades, mediante a criação de instrumentos de prevenção, responsabilização e reparação, vinculando-o à crise climática.
Proposta da Conferência Livre dos ODS dos Povos da Mata Atlântica, integrando a programação das Caravanas do Bem Viver do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS/Fiocruz)
- Valorizar os saberes e fazeres dos Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecendo suas práticas ancestrais de manejo e cuidado com seus territórios, pondo fim aos processos de criminalização dessas práticas, que são, na verdade, responsáveis pelos altos níveis de conservação da biodiversidade em seus territórios e fundamentam nossa capacidade de adaptação e resiliência climáticas.
Eixo 3: Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades
Como garantir que as vozes dos grupos priorizados pelas políticas públicas sejam ouvidas e consideradas na construção coletiva de uma sociedade mais justa e equitativa?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Implementar políticas antirracistas de proteção social e ambiental, assegurando a demarcação de terras, titulação de moradias e a autodeterminação de povos originários, comunidades tradicionais, periféricas e populações atingidas por empreendimentos, visando garantir direitos e reconhecer saberes frente ao ecocídio, defendendo sua tipificação como crime contra a humanidade e assegurando a responsabilização dos infratores e a reparação histórica.
Proposta da Conferência Livre dos ODS das Mulheres Pescadoras da Ilha de Deus
- Garantir o direito integral à saúde, contemplando a atenção especializada das comunidades tradicionais urbanas e rurais por meio de atendimento multi e interprofissional e pelo acesso a mecanismos de promoção e de prevenção de saúde, a exemplo das academias da saúde e outras estruturas de esporte e lazer.
Proposta da Conferência Livre 146x favela
- Reconhecer, fortalecer e fomentar instituições, com protagonismo territorial dos territórios de favelas e comunidades urbanas, valorizando práticas e saberes da sociedade civil, da educação e educadores populares para incidir na publicização e promoção de direitos públicos e ampliação da agenda, conectadas às realidades e demandas de cada território.
Eixo 4: Inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável
De que forma a inovação tecnológica deve ser incentivada e aplicada como ferramenta eficaz para gerar soluções que enfrentem os atuais desafios sociais e ambientais?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Fortalecer instituições públicas e tecnologias sociais e ancestrais de territórios periféricos e comunidades tradicionais, promovendo o diálogo de saberes para a proteção da natureza. Deve-se assegurar soberania de dados via ciência cidadã, garantindo recursos e acesso tecnológico para superar desigualdades e prevenir o ecocídio, orientando a inovação para o desenvolvimento socioambiental e o bem-viver.
Proposta da Conferência Livre dos ODS das Mulheres Pescadoras da Ilha de Deus
- Garantir o trabalho, a renda, a autonomia e a segurança alimentar das comunidades tradicionais, por meio da criação de circuitos de economia solidária, de modo a fortalecer o comércio de produtos da sociobiodiversidade e a Educação Ambiental.
Proposta da Conferência Livre XII Festival Brasília de Cultura Popular
- Criar mecanismos efetivos de reconhecimento e proteção das tecnologias ociais e saberes ancestrais como essenciais à sustentabilidade e à preservação dos biomas, garantindo sua reprodução social no seio da comunidade ao longo do tempo, por meio de: marcos legais de proteção e repartição de benefícios; soberania digital e comunicação popular; criação de centros de saberes nos territórios; certificação de origens e processos tradicionais para produtos advindos da sociobiodiversidade.
Eixo 5: Governança participativa
Quais modelos de colaboração entre setores podem ser estabelecidos para garantir a integração de diversas perspectivas nas decisões e na implementação efetiva dos ODS?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Instituir mecanismos de governança participativa e observatórios para prevenir e enfrentar o ecocídio, assegurando a autodeterminação de povos originários, comunidades tradicionais, favelas e periferias. Propõe-se um colegiado sociotécnico transdisciplinar e bipartite, com incidência direta no licenciamento ambiental, monitoramento e avaliação de políticas públicas, visando a prevenção, responsabilização e reparação de impactos territoriais dos empreendimentos.
Proposta da Conferência Livre dos ODS das Mulheres Pescadoras da Ilha de Deus
- Instituir e fortalecer mecanismos de controle social e governança participativa nos territórios tradicionais pesqueiros, garantindo a regularização fundiária plena das famílias e a permanência das comunidades nos seus territórios, protegendo suas identidades, modos de vida e reprodução, contra processos de especulação financeira e expulsão dos seus territórios.
Proposta da Conferência Livre XII Festival Brasília de Cultura Popular
- Elevar a importância e a força das vozes advindas dos territórios, considerando-as de maneira efetiva no processo de governança ambiental, assegurando a presença de povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão e deliberação; simplificar processos e garantir condições materiais de participação; transformar consulta em poder real; e instituir, na prática, o que a teoria comprova e o discurso reconhece: são os verdadeiros guardiões da sociobiodiversidade e responsáveis pela sustentabilidade dos biomas.
Eixo 6: Colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030
Quais estratégias de colaboração multissetorial devem ser instituídas para unir esforços e assegurar que haja recursos adequados e financiamento para a implementação da Agenda 2030?
Proposta da Conferência Livre dos ODS | Ecocídio é racismo: ODS 18 é enfrentamento e superação
- Garantir financiamento público e a obrigação imprescritível de prevenção, mitigação e reparação financeira (mínimo de 30% dos lucros) por agentes públicos e privados responsáveis pelo ecocídio. Deve-se assegurar a autodeterminação e o poder de decisão dos povos e movimentos sociais no monitoramento das ações, criando um cadastro de infratores impedidos de acessar crédito público ou realizar novos empreendimentos.