Foto: Ana Cristina de Oliveira Costa
Mrejen durante a sua apresentação em sessão do fórum na Cepal
A assessoria técnica dada pela Fiocruz, com o know how da EFA 2030, à Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) esteve entre os destaques na apresentação feita
A Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 entrou em atividade no Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na Cepal, em Santiago do Chile, antes mesmo da inauguração oficial do evento ocorrida hoje. Um dia antes, no auditório Fernando Fajnzylber, os pesquisadores Matías Mrejen e Ana Cristina de Oliveira Costa, do grupo Políticas de Saúde e Proteção Social (Pspso), da EFA 2030 e Fiocruz Minas, fizeram apresentação na sessão Governança Democrática e Territorialização Participativa da Agenda 2030: Resultados principais das pesquisas e projetos relacionados à EFA 2030 sobre Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Agenda 2030.
Os pesquisadores mostraram na sessão, organizada pela Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (CGDES), os principais resultados das pesquisas e projetos relacionados à EFA 2030. O objetivo da sessão foi de promover o diálogo multissetorial sobre a governança democrática e a territorialização participativa da Agenda 2030 no Brasil e na América Latina, destacando experiências, instrumentos e estratégias que fortaleçam a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em preparação para a 1ª Conferência Nacional dos ODS no Brasil, de 29 de junho a 2 de julho de 2026. “Aproveitamos também para explicar o papel da Fiocruz na Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) e falar em relação à produção acadêmica do nosso grupo de pesquisa”, disse Mrejen.
Cepal critica governança pouco efetiva
O fórum deste ano objetiva apontar caminhos para a região que são necessários, algo constante no novo documento da Cepal apresentado por José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, no dia 13 de abril, com a proposta de novas ferramentas para que cresça de forma sustentável e construa sociedades mais justas e inclusivas. De acordo com a publicação, há “uma armadilha para a região que consiste nas baixas capacidades institucionais e na governança pouco efetiva. A governança se apresenta como um fator estruturante que condiciona a viabilidade das políticas e ajuda a explicar porque muitas fracassam”, critica o documento.
Apresentação da EFA 2030
Mrejen iniciou a apresentação com o papel da Fiocruz no segmento da avaliação da implementação da Agenda 2030. Na introdução, discorreu quanto a sua importância como uma das maiores instituições de saúde pública do mundo, fundada em 1900, que atua na investigação científica, educação técnica e superior, na atenção à saúde e produção de vacinas, kits de diagnóstico e medicamentos para o SUS. Na história mais recente, explicou porque a Agenda 2030 é estratégica para a Fiocruz, desde que foi criada, em 2017, com sua incorporação ao plano de desenvolvimento estratégico da Fiocruz.
Imagem: Pspso
Ao destacar o assessoramento técnico dado pela Fiocruz à CNODS, com o apoio direto da EFA 2030, Mrejen expôs como se faz a ligação com as organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais, por meio da difusão, implementação e aperfeiçoamento, atuação em políticas públicas dos ODS, ensino, pesquisa e extensão, setor privado, e ações e projetos aderentes ao ODS. Indo da Mesa Diretora do Conselho para a Secretaria Geral da Presidência da República e governos municipal, estadual e federal. O IBGE e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também fazem essa assessoria técnica.
De forma geral, o assessoramento técnico para o CNODS funciona com discussões técnicas quanto aos indicadores e metodologias sobre equidade e o princípio de “Não deixar ninguém para trás”, Câmara Temática do ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial), e elaboração dos Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) – aborda, segundo a Secretaria Geral do Governo Federal, os esforços do Brasil em relação aos 17 ODS, destacando as políticas e programas implementados, bem como os desafios enfrentados e as perspectivas futuras para alcançar as metas estabelecidas pela Agenda 2030. O modelo da CENODS conta com 42 representações do governo e 42 da sociedade civil, buscando ser participativo e amplo.
Um trabalho, conforme lembrou a apresentação da EFA 2030, em consonância com a localização, territorialização, mobilização, disseminação, conscientização, os povos indígenas e as comunidades tradicionais; estratégias, parcerias, meios de implementação, financiamento e inclusão, e que conta com os importantes apoios da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Consórcio Interestadual Amazônia Legal, Consórcio Nordeste e Câmaras Temáticas ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial. A EFA 2030 não apenas monitora, ela estrutura, avalia e propõe caminhos reais.
ODS 3: excelência e essência da Fiocruz
O ODS 3, a fim de garantir vida saudável e bem-estar para todos e todas em todas as idades, é, de acordo com a apresentação da EFA 2030, o ODS mais associado à Fiocruz, porém, atenta que vários fatores socialmente determinados afetam a saúde da população, formando camadas interconectadas de influência e suscetíveis de ação organizada pela sociedade (Dahlgren & Whitehead, 2021). As camadas passam pelas condições gerais socioeconômicas, cultural e condições do meio ambiente, e contam também as redes social e comunitária e os estilos de vida, considerando idade, sexo e fatores constitucionais. Podem carecer de ODS específicos abaixo citados.
Os principais fatores básicos delas decorrem do seguinte:
- Agricultura e produção de alimentos (ODS: 2 – Fome Zero)
- Educação (ODS 4 – Qualidade da Educação)
- Ambiente de trabalho e desemprego (ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico)
- Água e saneamento (ODS 6)
- Serviços de cuidado com a saúde (ODS 3 – Saúde e Bem-Estar)
- Habitação (ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis)
Há outros importantes fatores como:
Social e cultural (ODS 4):
- Fatores distais – capital social comunitário e estabilidade sociocultural
- Fatores proximais – capital social individual, participação social e suporte educacional
Eventos Ambientais (ODS 13 – Ação Climática e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes):
- Fatores distais – desastres naturais, desastres industriais, guerra ou conflito, mudança de clima e migração forçada
- Fator proximal – angústia traumática;
Vizinhança (ODS 6, ODS 11, ODS 7 – Energia Limpa e Acessível) e ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis):
- Fatores distais – carência de infraestrutura no bairro e ambiente predial
- Fatores proximais – segurança e proteção, estrutura habitacional e superlotação em espaços recreativos
Econômico (ODS 1 – Sem Pobreza, ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura, ODS 8, ODS 2 e ODS 10 – Redução das desigualdades)
- Fatores distais – recessões econômicas, desigualdade econômica e política macroeconômica
- Fatores proximais – renda, dívida, ativos, dificuldades financeiras, privação relativa, desemprego, segurança alimentar
Demográfico (ODS 5 – Igualdade de Gênero)
- Fatores distais – diversidade na comunidade, densidade populacional e longevidade
- Fatores proximais – idade, etnia e gênero
Mais conhecimentos e informações
Ao final da apresentação da EFA 2030, houve destaque para a maior visibilidade que tem sido dada à Agenda 2030 e ODS, como a realização, na semana passada, do 2º Workshop Global para Países com Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) (em inglês, Second Global Workshop for 2026 VNR Countries), na sede da Fiocruz Brasília, com 25 países para, durante três dias, trocarem experiências relativas à Agenda 2030 e elaborarem RNVs. O evento serve de preparo aos que apresentarão seus RNVs no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF), em julho, na sede das Nações Unidas em Nova York.
A crescente produção de conhecimento sobre os assuntos também foi realçada com menções a algumas publicações. Também a maior e melhor disseminação de dados teve destaque, como com o Índice Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Saúde (MSDHI), na sigla em inglês, indicador proposto para monitorar as metas de saúde da Agenda 2030 da ONU, desenvolvido com base em dados administrativos públicos de todos os 5.570 municípios brasileiros, o Índice de Território Saudável e Sustentável, criado na Fiocruz, que combina indicadores de vulnerabilidade com desenvolvimento humano, e o Índice Municipal do Desenvolvimento Sustentável em Saúde (IMDSS), indicador sintético criado para avaliar o nível de desenvolvimento sustentável relacionado à saúde em um município.